O reiterado problema da segurança pública

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Foto: EuAgito
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Robert Bonifácio
Dr. Robert Bonifácio – Professor de ciência política na Universidade Federal de Goiás (UFG) e colaborador do site Na Pauta Online.

Sentir-se seguro na comunidade em que se vive é critério mínimo de bem-estar. A convicção de que se pode circular tranquilamente pela cidade, de que se trabalhará ou se montará um negócio sem ter grandes problemas com segurança e de que sua vida não corre risco constante é a base mínima para planejar a vida, em suas diversas dimensões.

Infelizmente, a situação no Brasil e em Goiás não é nada boa. E o pior é que o cenário negativo da segurança pública não é um problema recente ou momentâneo. A violência aflige a população brasileira e goiana de forma substantiva há décadas. Dados comparativos dão a exata noção do quanto nosso país e nosso estado são inseguros.

No Atlas da Violência de 2018, os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) informam que a taxa média de homicídios no mundo variou entre 6 e 9 homicídios por 100 mil habitantes, entre 2000 e 2013. No mesmo período, a taxa de homicídio no Brasil variou entre 25 e 29 homicídios por 100 mil habitantes, cerca de 3 vezes a média mundial, o que nos coloca na vexatória 5ª pior posição no mundo.

Em Goiás, o número de homicídios cresceu paulatinamente durante os últimos anos, num ritmo assustador. Se em 2006 Goiás tinha cerca de 26 homicídios por 100 mil habitantes, estando alinhado com a média nacional, em 2016 esse número saltou para 45,3 homicídios por 100 mil habitantes. Isso significa um aumento de 72,2%! Em termos relativos, Goiás sai da 14ª posição nacional em número de homicídios em 2006 para ocupar a 8ª posição em 2016.

A escalada da violência em Goiás acompanha a tendência verificada na região Centro-Oeste, ou seja, não se trata de um fenômeno isolado do Estado. A média da taxa de homicídios na região saltou de cerca de 28 em 2006, para aproximadamente 36 por 100 mil habitantes, em 2016. As regiões Norte e Nordeste apresentam tendência idêntica de aumento de taxa de homicídios, ao passo que o Sudeste tendência oposta, de queda da taxa. Já a região Sul apresenta modestas flutuações na taxa de homicídio entre 2006 e 2016.

O cenário é ainda mais desalentador quando se tem a informação de que as polícias do Brasil são as que mais matam no mundo. Segundo a Anistia Internacional, em 2014 as polícias foram responsáveis por 15,6% dos homicídios registrados no país, destacando que os assassinatos cometidos por policiais têm tido um impacto desproporcional na juventude de homens negros. Por outro lado, dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2015, indicam que naquele ano 350 policiais morreram no Brasil, o que significa que nossas polícias são as que mais matam, mas também as que mais morrem no mundo. Essas informações são importantes evidências de que a lógica reativa de atuação policial não resolve os problemas de segurança pública do país, apenas os agrava, fazendo com que os policiais sejam, ao mesmo tempo, os maiores algozes e maiores vítimas da violência.

Quando se volta o olhar para o sistema de punição e ressocialização de criminosos, o cenário também é de terra arrasada. O Brasil é o 3º país do mundo em quantidade de presos, sendo superado apenas por EUA e China (Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias, junho de 2017). Dados do Geopresídio, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que há deficit de vagas nos presídios de todos os Estados. Isso significa que há mais presos nas cadeias do que o número de vagas disponíveis, o que configura uma situação de calamidade, seja em termos de saúde, de direitos humanos e de capacidade de ressocialização de criminosos. Tais dados alimentam ainda mais o clichê de que as cadeias no Brasil são fábricas de criminosos de alto quilate.

Em termos comparativos, dados de junho de 2018 colocam Goiás na 6ª pior posição, com 92,15% de deficit de vagas. Em números, isso significa que as cadeias de Goiás suportam 9.585 presos, mas atualmente existem 20.126 presos nelas instalados. Ou seja, há um deficit de 8.833 vagas!

Como não poderia ser diferente, a situação estrutural da segurança pública no Brasil tem efeitos no comportamento e na atitude dos brasileiros. Dados da pesquisa de opinião intitulada Barômetro das Américas, aplicada em maio de 2017, nos informam que aproximadamente 60% dos brasileiros têm algum ou muito medo de ser assassinado e que cerca de 67% já souberam de casos de homicídios na sua rua ou no seu bairro. Tal sensação de medo ajuda a explicar o desejo de eliminação e não de ressocialização de criminosos da população, numa relação simplista e mecânica em que a base lógica é de que a violência combate a violência: cerca de 66% dos brasileiros mostram-se favoráveis à pena de morte para pessoas que cometeram assassinatos.

Essa breve descrição do estado atual da segurança pública no Brasil e em Goiás indica que a questão está longe de ser um problema administrável ou superado no país, exigindo esforços dos diversos entes federativos. Já temos evidências suficientes de que a lógica reativa de combate à violência e de que o encarceramento em massa não resolvem os problemas de segurança pública. Precisamos caminhar rumo a uma polícia com profissionais mais valorizados e que invista mais em investigação. Além disso, o modelo prisional precisa ser estruturalmente revisto. É quase um milagre algum criminoso sair das cadeias recuperado e a manutenção do modelo prisional trará cada vez mais efeitos nocivas à sociedade.

 

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