Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós: Defesa dos Direitos da Mulher e Questões de Gênero

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Deputada Carlota Pereira de Queirós - Câmara dos Deputados
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Elizete Lanzoni Alves
Elizete Lanzoni Alves – Doutora em Direito, Pedagoga e Professora. Membro e Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ. Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Pesquisadora, palestrante e colaboradora do site Na Pauta Online.
Esta coluna é atualizada quinzenalmente.

A Câmara dos Deputados, por meio da Resolução n. 3/2003, instituiu o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS para agraciar cinco mulheres que tenham contribuído, em diversas áreas de atuação, para a defesa dos direitos da mulher e questões de gênero. As indicações são subscritas por deputados ou deputadas, remetidas ao Conselho de defesa dos Direitos da Mulher onde são analisadas e votadas e posteriormente encaminhadas à Mesa da Câmara Federal.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

No ano de 2018 as cinco mulheres contempladas foram:  Alzira Soriano Teixeira: indicação da Deputada Zenaide Maia (PHS/RN), Ana Cristina Ferro Blasi: indicação da Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), Marielle Franco: indicações do Deputado Chico D’Angelo (PDT/RJ) e das Deputadas Érika Kokay (PT/DF), Ana Perugini (PT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ), Jô Moraes (PCdoB/MG), Luizianne Lins (PT/CE), Maria do Rosário (PT/RS) e Margarida Salomão (PT/MG), Mônica Spada e Sousa: indicação da Deputada Keiko Ota (PSB/SP e Renata Gil de Alcântara Videira: indicação da Deputada Laura Carneiro (DEM/RJ).

A premiação tem dupla simbologia, primeiro pela história da brasileira que empresta seu nome ao prêmio e segundo, pelo reconhecimento, valorização e divulgação de importantes ações em prol da defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero.

Carlota Pereira de Queirós, paulistana nascida em 1892, foi médica, pedagoga e escritora. Fundou em 1950 a Academia Brasileira de Mulheres Médicas, participou de diversas organizações como a Associação Paulista de Medicina de São Paulo, AssociationFrançaisepourl’ÉtudeduCancer, Academia Nacional de Medicina e Academia Nacional de Medicina de Buenos Aires.

Com destaque como profissional na área da saúde, sua inquietude a fez despertar interesse pela política, o que era incomum para as mulheres de sua época.

Defendeu ideais democráticos e organizou com outras mulheres a assistência aos feridos que lutaram na Revolução Constitucionalista de 1932, movimento que teve como palco o Estado de São Paulo e como principais objetivos a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, na qual teve relevante atuação entre os anos de 1934 e 1935.

Carlota foi a primeira mulher brasileira a ser eleita Deputada Federal, seguindo os passos da  percursora do voto feminino no Brasil, a professora Celina Guimarães Viana, primeira mulher a exercer o direito de voto, em 1927, na cidade de Mossoró – RN.

Eleita em outubro de 1934 permaneceu na Câmara até 1937, quando foi instaurado o Estado Novo (1937-1945).

Sua bandeira era a defesa da mulher e também das crianças. Lutou por melhorias na educação e nas condições de tratamento das mulheres sob vários enfoques. Foi autora do primeiro projeto sobre a criação de serviços sociais, e a emenda que viabilizou a criação do Laboratório de Biologia Infantil.

Sua atuação política fez eco a tantas vozes femininas inaugurando uma nova fase na política do país.

A premiação divulga ações importantes realizadas pelas contempladas e retrata, ao mesmo tempo, a permanente luta das mulheres por mais espaço e igualdade na política.

Esta iniciativa da Câmara dos Deputados estimula e reconhece a prática de ações em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero, fazendo valer os direitos e garantias constitucionais e de outras leis que tratam dos mesmos temas.

Portanto, a entrega do prêmio Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS também é um ato de cidadania!

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