A eleição acabou agora é hora de governança suprapartidária

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Elizete Lanzoni Alves
Elizete Lanzoni Alves – Doutora em Direito, Pedagoga e Professora. Membro e Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ. Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Pesquisadora, palestrante e colaboradora do site Na Pauta Online.
Esta coluna é atualizada quinzenalmente.

Os primeiros dias de governo, federal ou estadual, dá o tom do estilo e mostra se a linha de raciocínio das promessas de campanhas está ou não coerente com a prática.

Nesse momento o que se espera é que a política meramente partidária ceda espaço para a verdadeira governança, entendida como a forma de exercício da gestão e da função pública, a partir de práticas e da capacidade de planejar e executar ações e políticas públicas para o bom desenvolvimento social e econômico.

Para o sucesso da boa governança pública é preciso que a escolha das pessoas seja baseada na técnica e competência adequadas ao exercício das funções.

Na administração pública há cargos exercidos exclusivamente por pessoal efetivo (concursados) e os de confiança (comissionados) que podem ser ocupados por pessoas que detenham cargos efetivos ou por pessoas sem vínculo definitivo com a administração, ou seja, de livre nomeação pelo gestor (autoridade competente).

Embora o termo genérico “de confiança” seja utilizado para designar os cargos de livre nomeação, não podem estar desvinculados dos atributos técnicos para o exercício dessas funções que são geralmente de direção, chefia e assessoramento. O conjunto de pessoas (efetivos e comissionados) formam o “capital humano”, corpo técnico e administrativo responsável pela qualidade e excelência dos serviços prestados, razão pela qual os cargos comissionados devem ser preenchidos por pessoas com competência e técnica capazes de orientar, planejar e executar ações e decisões voltadas para resultados uteis e necessários à qualidade do serviço prestado.

A ocupação dos cargos comissionados por escolha meramente partidária coloca em risco a qualidade da governança pública e é a marca da “velha política”. Além disso a governança deve ser suprapartidária, o que vale dizer que a escolha técnica deve superar a política partidária.

O que se vê na prática, no entanto, é a pressão política sobre as pessoas competentes e qualificadas tecnicamente quando pertencem a um partido político diverso da posição do governo em exercício. Se comissionados, a pressão é para mudar de partido para fazer parte do staff do governo.

Situação pior vivencia os servidores efetivos que são afastados de suas funções ou colocados na “geladeira” por não pertencerem ao partido político do governo.

O discurso da necessidade de uma “nova política” para o Brasil, um dos motes principais das eleições de 2018, deve abranger também a forma de escolha das pessoas de forma que a técnica e a competência sejam os principais atributos, afinal, nenhum brasileiro quer que o Brasil não dê certo e o discurso de possível “boicote” por parte dos servidores (efetivos ou comissionados) que pertencem a outro partido político é justificativa infundada para perpetuar a velha política.

Ainda é cedo para firmar convicções, mas, tanto no âmbito federal como estadual já despontam na mídia situações lastimáveis de pressão política vinculadas à escolha ou destituição de pessoas competentes e qualificadas principalmente em relação aos cargos comissionados.

A nova política se mostra na prática e a governança pública suprapartidária também é um exercício de cidadania.

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