Tribunal de Contas do Estado aprovou todas as contas do Governo de Goiás, mesmo sendo alertado

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Foto: reprodução Diário de Goiás
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O governador eleito pelo estado de Goiás, ex-deputado federal e ex-senador, Ronaldo Caiado, vem enfrentando problemas graves nas finanças do estado, herança deixada pela ex-gestão, a qual teve todos as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, de Goiás.

O jornal O Popular, de Goiás, publicou matéria no dia 26/01 em seu site, com reportagem da jornalista Fabiana Pulcineli, com o título: “Plenário do TCE aprovou todas as contas do Governo de Goiás mesmo diante de alertas”

Segue na integra a matéria publicada pelo site O Popular:

Apesar de análises negativas dos técnicos, conselheiros foram favoráveis à aprovação de todas as contas entre 2014 e 2017; Assembleia também votou pela aprovação, inclusive com a retirada de ressalvas.

*Por Fabiana Pulcineli – fabiana.pulcineli@opopular.com.br – 

Maior déficit da história; deterioração da situação financeira; agravamento constante das contas; índices insustentáveis; profundo descompasso; camuflagem financeira; grave risco; falta de recursos para pagamento de todas as obrigações; exceção virou regra; e grave ameaça. Os termos compõem os relatórios técnicos sobre as contas
anuais do governo de Goiás feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) entre 2014 e 2017. Mesmo diante dos alertas e análises negativas da equipe técnica, o plenário do TCE-GO, composto por sete conselheiros, foi favorável à aprovação de todas as contas. Os pareceres seguiram para a Assembléia Legislativa, a quem cabe o julgamento final, e a maioria dos deputados também votou pela aprovação, inclusive com a retirada de ressalvas.

No entanto, o Estado inicia 2019 com decreto de situação de calamidade financeira e em busca de socorro federal, com a folha de dezembro do Executivo em atraso e dívidas em praticamente todas as áreas, somando R$ 3,4 bilhões de déficit, segundo números oficiais. Diante do tamanho das dificuldades, partiu do próprio governador Ronaldo Caiado (DEM) o questionamento que vem sendo repetido por boa parte da população: “Não é uma situação que surgiu da noite para o dia; onde estava o Tribunal de Contas que fechou os olhos e deixou passar tudo isso?”

Os tribunais estão no olho do furacão: a equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende uma mobilização para responsabilizar ex-governadores e os conselheiros de Contas pelos rombos nos Estados; as emendas constitucionais esquecidas em tramitação no Congresso que preveem mudanças na composição dos tribunais começam a ser ressuscitadas; Ronaldo Caiado defendeu em entrevista à CBN a criação de um órgão nacional de controle e fiscalização dos TCEs; nas redes sociais, crescem os ataques, não apenas à suposta falta de rigidez sobre as contas, mas às indicações políticas e aos gastos dos tribunais.

Com a função constitucional de apreciar as contas do Estado, os tribunais de contas são compostos por cinco indicações políticas e dois técnicos – auditores e procuradores de Contas. Em Goiás, quatro membros são ex deputados estaduais. Cinco são ex aliados políticos do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). A Constituição Estadual define como critérios para ser conselheiro idoneidade moral e reputação ilibada; e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de função ou atividade profissional relacionada.

Apenas uma vez na história, houve parecer pela reprovação das contas: de 2010, do ex-governador Alcides Rodrigues (hoje deputado federal eleito), que havia rompido com Marconi em seu mandato. Após quatro anos, a Assembleia ignorou a posição do TCE e aprovou as contas.

Em entrevista exclusiva ao POPULAR, o novo presidente do TCE-GO, Celmar Rech, que assumiu o cargo há 12 dias, afirma que a realidade fiscal do Estado sempre foi demonstrada nos relatórios técnicos e nos pareceres dos conselheiros, que a reprovação das contas não caberia nos relatórios técnicos e nos pareceres dos conselheiros, que a reprovação das contas não caberia nos relatórios anteriores porque “não houve crime fiscal” e que o tribunal está sendo “injustiçado’. Embora seja do grupo técnico, como auditor, Celmar Rech defende as indicações políticas como forma de “obtemperar” os julgamentos.

O POPULAR detalha o funcionamento do TCE-GO, o perfil de cada conselheiro e como eles chegaram lá, os julgamentos das últimas contas e como ocorrem filtros desde os relatórios técnicos até a decisão do Legislativo.

Foto: reprodução site O Popular
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