POR QUE A DEMOCRACIA DÓI

Sentimentos de desapontamento, de ceticismo e de frustração de expectativas devem servir de alerta para que se renove constantemente a cultura democrática de liberdade e de valorização do homem, assim como se fomente a alternância política e geracional.

A democrática mudou profundamente o mundo, na medida em que constitui uma ordem política cuja força está na submissão do exercício do poder ao consentimento dos governados. Como disse o poeta Charles Bukowski, “a diferença entre uma democracia e uma ditadura consiste em que numa democracia se pode votar antes de obedecer às ordens”. No entanto, é por meio da democracia, e do regime da liberdade, que a história humana tornou-se uma narrativa de dignidade e progresso.

Declaração de Direitos 1689 Bill of Rights (Foto reprodução)

A liberdade política no planeta é fruto do “Bill of Rights” inglês, de 1689, da Constituição Americana de 1787 e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Desses países, a ideia de democracia se espalhou, iniciando-se na Europa, no Século XIX, e seguindo caminho nas nações que emergiam, tornando possível a emancipação e o direito dos povos à sua autodeterminação.

Contudo, à medida em que se observa com mais atenção fatos recentes, no Século XXI, constata-se, sem grandes esforços, que a democracia perdeu a confiança e tem deixado de ser a grande inspiradora dos povos. Dito de outra forma, o horizonte foi se escurecendo. Já não se trata mais de reforçar o processo democrático naqueles países onde ainda encontra-se frágil. E, sim, de proteger e defender até mesmo naqueles países nos quais o regime democrático já está estabelecido faz tempo.

DEMOCRACIAS SOB TENSÃO UM ESTUDO PLANETÁRIO VOLUME I (Foto reprodução)

Por essas e outras razões, a “Fondation Pour L´Innovation Politique” (Fondapol), um “think tank libéral, progressiste et européen”, publicou, recentemente, em 12 de dezembro de 2019, importante pesquisa intitulada “Democracias sob Tensão – Um Estudo Planetário”, Vol.I[1].

Para a realização de tal empreitada, a Fondapol pesquisou 42 democracias, nas quais foram aplicados questionários com 35 perguntas.

Mais de 36 mil pessoas, em 42 países, foram ouvidas, inclusive no Brasil, onde a Fondapol contou com a colaboração do “think tank” brasileiro “República do Amanhã”[2].

A média global de satisfação com o sistema democrático foi de 51%. O maior percentual de satisfação foi encontrado na Suíça (88%).

Contrariamente, o percentual de descontentes com o funcionamento da democracia destaca-se, especialmente, no Brasil (77%) – que só ficou atrás da Croácia com 81%, no estudo da Fondapol.

Certamente, há diferenças marcantes entre os 42 países analisados. Entretanto, o estudo em tela revelou traços comuns na percepção dos pesquisados no que diz respeito ao funcionamento da democracia.

É maior a insatisfação, com seus regimes democráticos, entre pequenos empresários, funcionários do setor de comércio e serviços, desempregados e operários. Da mesma forma, jovens e pessoas entre 35 e 59 anos também fizeram avaliação negativa da democracia.

Em uma escala de zero a dez, o Brasil recebeu nota 2,8 no que se refere à satisfação com o regime democrático vigorante no país. Ainda que a avaliação tenha sido baixa e o nível de insatisfação seja grande, os brasileiros não pretendem ver instaurado (no país) um regime autoritário.

Para 67% dos entrevistados brasileiros, a democracia é o melhor sistema possível e é insubstituível. Na pergunta sobre qual sistema de governo seria o mais eficaz para o combate a corrupção, a democracia recebeu maior percentual de apoio (24%), comparativamente ao autoritarismo (14%).

O fato de o estudo revelar, especialmente no que tange aos brasileiros, insatisfação com o funcionamento da democracia, indica, claramente, que não há adesão ao autoritarismo. Do que se infere, que o descontentamento não diz respeito ao regime democrático em si ou aos seus valores fundamentais – o que é bastante positivo.

O estudo da Fondapol aponta, ademais, a persistência de um fenômeno, não novo, de confusão entre “democracia” e “prosperidade”, entre “democracia” e “bem estar”.

Como a democracia destrói riqueza e liberdade – Foto reprodução: Mises Brasil

Dai porque, não é difícil concluir que há estreita relação, para a maioria dos entrevistados nos 42 países, entre os índices de insatisfação com a democracia e o estado da economia.

Vale a pena referir que os temas relacionados ao desemprego (96%) e à crise econômica (95%) também estão dentre as principais preocupações dos brasileiros. Na média global, o estudo da Fondapol revela que tais preocupações também estão presentes, ainda que em percentuais mais baixos: 71% (desemprego) e 79% (crise econômica), em outros países.

Não ficaram de fora do estudo angustias igualmente significativas para os brasileiros diretamente vinculadas à “delinquência” e à “segurança pública”. Dentre os 42 países analisados, o Brasil foi o segundo (73%) que concorda com a afirmação: “prefiro mais ordem, ainda que resulte em menos liberdade”.

Foto reprodução: Canal ciências criminais

Em contrapartida, o Brasil está entre os países mais tolerantes no que concerne às diferenças religiosas (90% aceitam) e à orientação sexual (85% não fazem distinção). Surpreende, ademais, que os brasileiros tenham se destacado no estudo da Fondapol, também, pelo apreço à globalização (81%) – pelas oportunidades que oferece.

Como se vê, quando o tema é democracia, as opiniões e percepções são complexas e contraditórias em muitos aspectos. Porém, uma coisa é certa: fora dos princípios democráticos, o desempenho econômico fica comprometido. De mais a mais, tensões e incompreensões são variáveis constantes em todo debate político plural e livre.

Sentimentos de desapontamento, de ceticismo e de frustração de expectativas devem servir de alerta para que se renove constantemente a cultura democrática de liberdade e de valorização do homem, assim como se fomente a alternância política e geracional.

Por fim, é oportuno não esquecer nessas provocações que “não há santos nos regimes democráticos” (Paulo Freire), e que “todos os males da democracia se podem curar (apenas) com mais democracia” (Alfred Emanuel Smith).

[1] http://www.fondapol.org/etude/democracias-sob-tensao-um-estudo-planetario-volume-i/

[2] http://republicadoamanha.org/pre-lancamento-da-pesquisa-democracias-sob-tensao/

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here