Para entender a “liminar-ponte” requerida pela defesa de Lula

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Roberta Maia Gresta
Robeta Maia Gresta – é eleitoralista, professora e autora do blog “a Fala”e colaboradora do site Na Pauta Online.

Decisão do último dia (9) da Ministra Rosa Weber, proferida no registro de candidatura de Lula, determinou a admissibilidade do recurso extraordinário, que segue para o STF para apreciação da matéria constitucional que pode impactar no indeferimento da candidatura.

A decisão também se pronunciou quanto a uma questão processual: indeferiu o efeito suspensivo do prazo de substituição fixado pelo TSE, que termina em 11/9.

Essa segunda deliberação é que se refere à denominada “liminar-ponte”, por meio da qual a defesa pretende assegurar a manutenção da candidatura de Lula na pendência do recurso extraordinário.

Ao indeferir o requerimento, a Ministra corretamente diz que o prazo de 10 dias para a substituição é fixado em lei. O problema é que a lei também diz que o prazo somente flui depois que “instância superior” (no caso, o STF) torna definitivo o indeferimento.

Ao determinar a contagem imediata do prazo desde sábado (1), o TSE inovou e criou um ônus para a coligação: ou bem efetiva a substituição no prazo e com isso o recurso perde o objeto; ou bem insiste no recurso e deixa caducar o prazo, sem depois poder fazer uso do direito à substituição.

Esse impasse processual, que foi tema de artigo de minha autoria publicado na terça (4), é o que motivou o requerimento da “liminar-ponte”.
(Link: http://emporiododireito.com.br/leitura/o-afastamento-do-art-16-a-da-lei-das-eleicoes-no-caso-lula-prevencao-ou-agravamento-da-instabilidade-do-processo-eleitoral)

A “liminar-ponte” não objetiva a prorrogação do prazo legal, mas a suspensão de seu fluxo: até o julgamento do recurso extraordinário (o que nada mais significa que aplicar o art. 16-A da Lei 9.504/97) ou, no limite, até o dia 17/9, data final para toda e qualquer substituição de candidatos.

Deve-se destacar que o indeferimento da liminar-ponte se fundamentou em que, na data ora posta como final ao caso específico de Lula (11), o processo já estará sob jurisdição do STF.

Portanto, não houve definição quanto ao (não) cabimento da medida. Fica no ar a possibilidade de que o requerimento seja apreciado pelo próprio STF. Ou, então, de que, na esteira do que fez o TSE, o STF julgue o recurso de Lula imediatamente após a distribuição.

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