A fraternidade como condição humana

Foto reprodução - La question de la Fraternité
Elizete Lanzoni Alves
Elizete Lanzoni Alves – Doutora em Direito, Pedagoga e Professora. Membro e Diretora Executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ. Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC. Pesquisadora, palestrante e colaboradora do site Na Pauta Online – SC.
Esta coluna é atualizada quinzenalmente.

A Igualdade, Liberdade e Fraternidade são os três pilares da Revolução Francesa (1789). Essa tríade inspirou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em seu art. 1º menciona que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Os direitos humanos são garantidos legalmente a todos, independentemente da etnia, gênero, nacionalidade, de classe social ou ideologia política e conforme define as Nações Unidas são “garantias jurídicas universais” que visam proteger as pessoas de ações ou omissões que atentem contra a dignidade.

Relacionada à responsabilidade social é um elemento importante, um princípio, um ideal da democracia e deve fazer parte das discussões, das pautas dos governos e da sociedade, afinal, sem ela não há o que se falar em valores humanitários e sustentação da cidadania.

A Constituição de 1988 revitalizou o princípio da Fraternidade inaugurando uma nova fase do constitucionalismo, pois, traz em seu preâmbulo o compromisso com uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, além de outros dispositivos que fazem referência à solidariedade o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização, redução das desigualdades sociais e regionais, promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º I, II, III e IV) e o desenvolvimento da ordem econômica “fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” (art. 170).

Entretanto, a garantia universal desses direitos é questionável, pois os organismos (estatais ou não) encarregados dessa tarefa têm falhado irremediavelmente em todas as instâncias, sendo que parte da sociedade acaba por ficar desassistida tendo como suporte apenas a nua e fria letra da lei. Aliás, o objeto do presente texto não são garantias legais relacionadas à fraternidade, ou aos direitos humanos como garantias legalmente asseguradas, mas a Fraternidade como um valor inerente à condição humana, que foi revitalizado, mas não garantido pela Constituição de 1988.

Na realidade, o que adianta discutir economia, direitos, preservação ambiental, poder, política e tecnologia esquecendo – conforme disse a filósofa Hanna Arendt – da condição humana? Diante das barbáries provocadas pelas guerras, violência, desigualdades sociais, falta de sororidade, intolerância, corrupção, degradação ambiental, indiferenças, não é agora o melhor momento para reposicionar a real Fraternidade conectando-a aos outros dois pilares (Igualdade e Liberdade) como princípios globais para repensar e estabelecer a paz, a solidariedade, a responsabilidade social, o respeito à diversidade, o cuidado com o ambiente, a política, a gestão pública responsiva e a ética?

A verdade é que nas relações sociais muito se enaltece a Igualdade e a Liberdade e pouco se fala na Fraternidade. Talvez porque alguns vinculem somente à ideia de solidariedade, filantropia, caridade e até mesmo à religiosidade.

A Fraternidade não é menos importante que a Igualdade e a Liberdade e, embora mantenha estreita relação com a solidariedade, com ela não se confunde.

A solidariedade, nesse contexto, é também muito relevante para o saudável convívio social, pois, é ela a base da caridade, do amparo, da ajuda ao outro, da generosidade e sua prática contribui, significativamente, para dotar o indivíduo de sensibilidade e capacidade de partilha.

Mas, a Fraternidade tem uma dimensão maior porque ultrapassa a ideia de auxílio para adentrar no campo da alteridade, da capacidade de se enxergar no lugar do outro em uma relação de verdadeira irmandade e se compreender como parte de um sistema em que a vida, a integridade, o respeito valem para todos de forma igual. Não é um valor isolado e individual, mas, coletivo, comunitário e grupal.

Somada a outros valores civilizatórios, seu sentido social amplifica e contribui para a formação de uma sociedade mais justa e humanizada e se para aqueles que conduzem a ciência, a política e governos, essa categoria ainda não tem uma definição capaz de integrá-la em suas ações, para algumas pessoas faz parte do cotidiano, da compreensão de que a vivência entre semelhantes deve semeada pela concórdia, irmandade e harmonia.

Abrir caminho para um futuro universalmente fraternal significa fortalecer os direitos humanos, reduzir as desigualdades e os preconceitos sociais, desenvolver as oportunidades e potencializar o altruísmo.

E não se engane quem possa pensar que o transindividualismo que permeia a cultura da Fraternidade se reduz a uma visão romantizada das relações humanas, ao contrário, é uma necessidade para a garantia da paz e da sobrevivência porque promove o despertar para o bem comum, o respeito, a responsabilidade do compartilhamento e o dever de se colocar no lugar do outro diante de escolhas, tomada de decisões e até mesmo o simples fato de falar e agir.

O desafio maior, nesse sentido, é universalizar a Fraternidade como condição preliminar de “ser humano”, de se reconhecer no outro e compreender a importância da cooperação em prol do bem comum.

Afinal, a Fraternidade é exercício de cidadania!

O texto de hoje dedico ao meu irmão Carlos Alberto Lanzoni que foi um exemplo de ser humano fraterno, solidário, generoso e altruísta.

1 COMENTÁRIO

  1. Belo texto Elizete 👏👏👏👏 seu irmão foi um ser iluminado, tendo todas essas qualidades descritas, deixou um pouquinho dele na vida de cada um de nós

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