O Perito Criminal e o Risco Biológico, uma parceria permanente e constante

Quanto vale sua saúde? E sua vida? Cenas comuns em filmes e em episódios de séries como CSI, NCIS, True Detective e How to Get Away With a Murder.

Tatiana Rodrigues de Moraes (Tok Fotográfico)
Tatiana Rodrigues de Moraes (Tok Fotográfico)

Se você é fã de histórias policiais, saiba que  Perícia Criminal e as Ciências Forenses, são profissões que prestam serviços fundamentais para a justiça.

A perícia criminal é atividade de cunho técnico-científico, prevista no Código de Processo Penal, que visa a analisar vestígios, sendo indispensável para elucidação de crimes.

Um perito é um expert, um especialista em sua área, que pode atuar não somente na área criminal, mas também em causas cíveis, trabalhistas, etc. Em causas não criminais, o perito pode ser nomeado pelo juiz (perito do juízo), pode ser contratado pela parte (assistente técnico), pode ser contratado por uma empresa para fazer uma perícia particular (sem envolver a justiça). Claro que, na falta de perito oficial (perito criminal), “o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame” (CPP, Art. 159, § 1º).

A atividade criminalística, de caráter multidisciplinar e dinâmico, é realizada em qualquer ambiente físico que demande investigação. Ao desempenho da atividade é intrínseco um elevado número de agentes de risco físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos nocivos à saúde do profissional que labuta nessa área. Por ser realizada nos mais diversos tipos de ambientes e com uma variedade de materiais e objetos de difícil previsão, os levantamentos periciais em locais de crime contra a vida são os que apresentam maiores riscos à integridade física e à saúde destes profissionais.

O conhecimento dos riscos à que os agentes periciais estão expostos em seu ambiente de trabalho é fundamental para a garantia da saúde destes profissionais. Na literatura existente, é grande a gama de materiais que abordam os procedimentos a serem adotados pelos profissionais envolvidos em atividades criminalísticas. Porém, em sua quase totalidade, tais procedimentos objetivam apenas a parte técnica da ação, suprimindo as informações referentes à segurança laboral.

Falando sobre os Riscos Ocupacionais

Agentes de Riscos Devido às Características do Local Analisado

São dois os tipos de ambientes passíveis de serem sítios de investigação pericial: os locais fechados e os abertos, cada qual apresentando agentes de riscos específicos inerentes às suas características.

Agentes de Riscos Devido a Materiais e Objetos

Examinando locais de ocorrência de crimes contra a vida, o Perito Criminal encontra-se constantemente em contato com materiais orgânicos potencialmente fontes de riscos biológicos. Vísceras e outros fluidos corpóreos emanados da vítima corriqueiramente se espalham por grande parte do local examinado, sendo difícil a não ocorrência do contato direto do profissional com estes agentes biológicos.

Riscos Devido a Fatores Fisiológicos

Atendimentos a locais de crime contra a vida sempre são realizados em regime de urgência, em caráter de pronto atendimento, exigindo do Perito Criminal elevado grau de atenção, observação e disposição física e mental, independentemente do local ou período do dia em que o serviço demanda ser realizado.

 Um Risco Permanente e Constante?

 Dois requisitos necessitam ser satisfeitos para que se possa afirmar que o trabalhador está ou foi exposto a um risco biológico:

  1. a) exista o contato do agente com o organismo do trabalhador – independente da área de atuação; e
  2. b) esse contato ocorra com a porta de entrada específica que permitirá ao agente penetrar no organismo do trabalhador, posteriormente ocasionando dano.

As vias de exposição do Trabalhador correspondem aos diversos modos de transmissão das doenças infecciosas, eles variam conforme o agente infeccioso, sendo que alguns agentes podem ser transmitidos por mais de um modo, e normalmente estão associados a uma ou mais portas de entrada:

  1. a) por contato direto da pessoa infectada com uma pessoa suscetível, em que as portas de entrada podem ser a pele íntegra ou não íntegra, as conjuntivas ou as mucosas de nariz e boca;
  2. b) por contato direto da pessoa suscetível com as gotículas produzidas pela pessoa infectada, em que as portas de entrada podem ser as conjuntivas ou as mucosas de nariz e boca;
  3. c) por contato indireto intermediado por um vetor ou veículo contaminado, em que as portas de entrada podem ser a pele íntegra ou não íntegra, as conjuntivas, as mucosas de nariz e boca, o sistema digestório ou um tecido interno após perfuração da pele; e
  4. d) por contato indireto intermediado pelo ar contaminado, em que a porta de entrada é o sistema respiratório.

Para controlar os agentes biológicos deve-se sempre pensar na eliminação de um ou mais elos da chamada “cadeia de infecção”, assim prevenindo a transmissão e a propagação da doença (AIHA 2011).

Como:

  1. a) eliminar o reservatório ou a fonte de exposição do agente e a reinfecção;
  2. b) se isso não for possível, bloquear a saída do agente a partir da fonte de exposição ou contê-lo de tal forma que não se dissemine ou contamine materiais ou objetos no ambiente;
  3. c) se isso não for possível ou suficiente, limitá-lo a uma área restrita ou diluí-lo no ambiente de trabalho; e, em último caso,
  4. d) bloquear as portas de entrada no organismo para impedir que o agente infeccioso penetre no organismo e possa multiplicar-se, posteriormente causando uma doença (Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil 2001; AIHA 2011).

Não havendo limite seguro de exposição para agentes biológicos infecciosos, as medidas de proteção dos trabalhadores sempre têm como objetivo impedir ou evitar completamente a exposição, por menor que seja. Disso decorre que “não a um tempo de exposição a agentes biológicos”, que possa ser considerado aceitável e que as exposições observadas nas atividades de trabalho são usualmente resultado de falhas nas medidas de proteção ou da impossibilidade de identificar a fonte de exposição, isto é, exposições acidentais. Estas, por sua própria natureza, são imprevisíveis, intermitentes ou descontínuas no tempo e de curta duração, normalmente da ordem de décimos de segundo a minutos; mas suficientes para responder pela maioria das doenças infecciosas ocupacionais que acometem os trabalhadores.

Os agentes biológicos infecciosos podem ser encontrados em qualquer lugar do planeta e certamente em todos os lugares em que a vida humana é possível, tanto em ambientes ocupacionais quanto não ocupacionais (Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil 2001; AIHA 2011), dificultando de forma significativa o estabelecimento de um nexo causal entre a ocorrência de doenças infecciosas e atividades laborais, uma vez que o ser humano está constantemente exposto a esses agentes das mais diversas maneiras (Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil 2001; Mendes 2013a). A disseminação desses agentes no ambiente depende de condições ambientais e de saneamento, da prevalência dos agentes na população geral, das políticas gerais de vigilância e da qualidade dos serviços de saúde coletiva e individual e das políticas de educação, incluindo para a saúde (Mendes 2013a). A delimitação ambiente de trabalho e ambiente externo é frequentemente pouco precisa (Mendes 2013a).

A relação desses agentes com seus hospedeiros é mais bem descrita como um sistema biológico interativo, cujo desfecho muitas vezes é indeterminado e depende em larga medida do funcionamento dos sistemas fisiológico e imunológico desse hospedeiro (Pirofskie Casadevall 2002; Méthote Alizon 2014). Isto é, a interação entre um agente biológico infeccioso, o ambiente e o organismo do hospedeiro muitas vezes resulta em um continuum de efeitos à saúde no conjunto da população ou da força de trabalho, variando de nenhum dano a efeitos subclínicos, doença propriamente dita, e até à morte do hospedeiro; assim, o conceito de um agente infeccioso como o de um agente obrigatoriamente causador de uma doença é, no fundo, uma abstração (Pirofskie Casadevall 2002; AIHA 2011; Méthote Alizon 2014). Disso decorre que infecções subclínicas ou latentes e portadores saudáveis de agentes infecciosos são muito comuns nas populações humana e animal (Méthote Alizon 2014). Esses indivíduos albergam e podem estar transmitindo ativamente o agente infeccioso, mas não tem ou não apresentam sinais discerníveis de doença. Isto é, qualquer pessoa ou qualquer animal constitui-se numa fonte de exposição potencial em todas as interações diárias nos ambientes de trabalho ou fora deles (Mendes 2013a).

Agentes biológicos infecciosos capazes de causar dano ao seu hospedeiro durante, ou como consequência de, sua interação com esse mesmo hospedeiro é denominada patógeno ou microrganismo patogênico.

Em ambientes de trabalho, a diferença principal entre a maioria dos agentes biológicos infecciosos e os demais agentes ambientais é a origem natural dos primeiros, enquanto os últimos tem origem antropogênica, derivada da própria atividade de trabalho (AIHA 2011). Subsequentemente, a identificação dos agentes e o controle das fontes e vias de exposição de agentes infecciosos são normalmente permeados de alto grau de incerteza quando comparados às dos demais agentes ambientais ocupacionais. A exceção dá-se na chamada exposição com intenção deliberada, que é quando o trabalho envolve manipular diretamente o agente infeccioso, como em laboratórios de microbiologia; nessas circunstâncias a avaliação e o controle dos riscos serão relativamente simples (Ministério do Trabalho e Emprego 2008; Corrao et al. 2012), similares às dos demais agentes ambientais. Mas, na maioria dos ambientes de trabalho, a exposição ocorre sem a manipulação direta e deliberada do agente biológico (Ministério do Trabalho e Emprego 2008; Corrao et al. 2012), isto é, corresponde a uma exposição acidental.

 Perito usa Equipamento de Proteção Individual?

Independente do vínculo empregatício é necessário o uso, conforme legislação específica para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalhistas e conforme legislação específica da área de Saúde e Segurança do Trabalho de cada Estado. O desempenho da atividade pericial criminal de campo, pelos riscos inerentes aos locais e aos objetos citados nos itens anteriores, trabalho, traz implícita a necessidade da utilização de equipamentos de proteção individuais (EPIs), indispensáveis à segurança pessoal, que são indicados por equipe específica após, levantamento criterioso e estudos sobre os riscos ocupacionais e indicando cada EPI, para cada situação e ambiente específicos.

EPI se Higieniza e Guarda?

Algumas pessoas não sabem, mas o EPI deve ser lavado e é preciso tomar alguns cuidados com ele. Alguns EPI’s devem ser lavados todos os dias, inclusive – tudo dependerá do tipo de atividade desenvolvida, do EPI e da exposição ao qual o EPI fica.

Exemplos:

  • Calçado: deixe descansar no período que estiver fora do trabalho, na sombra. Uma vez a cada quinze dias ou mês lave-o e seque-o na sombra. Não utilize se estiver rasgado, furado ou danificado. Não utilize fora do trabalho;
  • Luva, mangote e perneira: lave ao final do dia com sabão neutro e deixe secar na sombra. Não utilize se apresentar estragos. Não utilize para outros fins fora do trabalho;
  • Uniforme: apesar de nem sempre ser um EPI, os uniformes também devem ser cuidados para não prejudicar a saúde e integridade física dos trabalhadores. Lave-o sempre que necessário e não utilize o seu uniforme de trabalho, especialmente se for EPI (aventais, roupas térmicas, etc) fora do ambiente de trabalho onde ele é obrigatório. Se apresentar danos, solicite a substituição.

Quanto vale sua saúde? E sua vida?

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