A emblemática data de 24 de fevereiro em que se comemora a conquista do voto feminino no Brasil

Foto reprodução - CTB

O dia 24 de fevereiro é um marco histórico na luta das mulheres por seus direitos políticos e sociais. 

Nessa data, comemora-se a conquista do voto feminino no Brasil, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado por Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.

No entanto, somente dois anos após, com a Constituição da República de 1934, esse direito foi constitucionalmente garantido.

Também em 1934 houve a consolidação do Código Eleitoral que acabou com as restrições impostas pelo Código Provisório de 1932, que permitia o voto feminino somente às mulheres casadas que tivessem autorização do marido, às viúvas e solteiras com renda própria, o que demonstrava o nítido favorecimento às mulheres brancas e com certo poder econômico.

Em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres e o sufrágio secreto e obrigatório a todos, como existe na atualidade, foi assegurado somente após a entrada em vigor do Código Eleitoral, em 1965.

De qualquer modo, a importante data de 24 de fevereiro, representa, de forma emblemática, uma vitória do movimento feminista, capitaneado pela ativista e bióloga Bertha Maria Julia Lutz, que criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, além de participar de outros movimentos feministas como a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher.

Cinco anos antes da normatização do voto feminino houve um registro importante da participação da mulher na política. O feito foi realizado pela professora Celina Guimarães Viana, do Rio Grande do Norte, que conseguiu o registro para votar, requerendo a inclusão de seu nome da lista de eleitores da cidade de Mossoró.  Naquele ano (1927) Mossoró inovou permitindo que homens e mulheres, cumpridas as exigências legais, pudessem votar.

Logo em seguida (1928), o Estado do Rio Grande do Norte protagonizou mais uma conquista política feminina com a eleição de Luíza Alzira Soriano Teixeira (Lajes/RN) ao cargo de primeira prefeita no Brasil e na América Latina.

Em 1934, foi a vez da médica Carlota de Queiroz marcar a história como a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil.

Embora essa conquista tenha sido, em parte, o reconhecimento da cidadania da mulher e respeito ao seu direito como eleitora, na realidade, propósitos econômicos delineados pelo então, presidente Getúlio Vargas pesaram na sua decisão de abrir as portas da política para as mulheres.

Principalmente a partir da década de 1920, com o declínio da República Velha, agravamento da crise econômica, crescimento das camadas sociais urbanas e levantes militares, que levaram à Revolução de 1930, o progresso econômico do Brasil era o principal objetivo.

As indústrias já contavam com um percentual relevante de mão de obra feminina, fazendo o governo perceber o quanto as mulheres, do ponto de vista quantitativo, faziam a diferença.

A estratégia do governo para os problemas internos era a de buscar atender os reclamos dos segmentos sociais de grande peso político e poder econômico (oligarquias, industriais, militares e etc), assim, como trazer para perto os profissionais liberais, intelectuais e cientistas. Para os problemas externos, era colocar o Brasil em um cenário econômico internacional competitivo.

Diante de tudo isso, não era possível deixar de lado as questões relativas à mulher, dentre elas o direito de votar e ser votada.

De lá para cá muitos avanços e conquistas fizeram parte da trajetória histórica da mulher e ainda há muito por fazer no cenário político e social.

Há muitos espaços para ocupar e cabe às mulheres de hoje, em homenagem às precursoras das grandes lutas de séculos anteriores, avançarmos cada vez mais na busca de maior representatividade política, igualdade de oportunidades e extinção de todas as formas de violências.

Somente com a união das mulheres em torno de objetivos comuns, lutando juntas e segurando uma a mão da outra, é que podemos redimensionar o nosso espaço social e político, como verdadeiro exercício de cidadania.

 

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