O que as peças de Shakespeare nos ensinam sobre o direito e a justiça

Shakespeare foi pioneiro no que diz respeito aos temas
da justiça social e é sempre um ótimo recurso para
resolver problemas difíceis na vida imaginária e real.

As peças mais famosas de Shakespeare são fontes
surpreendentes para encontrar respostas a intricados
problemas do Direito e da Justiça

Há uma forte relação entre Direito e Literatura, na medida em que o Direito representa um conjunto de histórias contadas pelos legisladores, juízes, autores e réus. A literatura é complemento fundamental à formação jurídica. “Mil vezes mais justo” é o título do livro publicado pelo professor de direito constitucional da New York University, Kenji Yoshino, com impecável tradução de Fernando Santos, pela editora Martins Fontes, em 2014, no qual o autor explica o pensamento Shakespeariano com maestria.

Segundo K. Yoshino, nada o faz sentir melhor do que ler Shakespeare (1564/1616). Suas peças contêm cada palavra que conhece, cada tipo de personalidade que encontrou na vida e praticamente cada ideia que já teve. Para Mark Twain, pseudônimo do escritor norte-americano, Samuel Langhorne Clemens, Shakespeare conhecia o Direito, mas somente na medida em que sabia bastante de tudo. Freud estava convencido de que Shakespeare tinha antecipado a maioria dos principais temas da psicanálise.

Freud está para a psicanálise, assim como Shakespeare para a literatura.

Ademais, sabe-se,  Shakespeare foi pioneiro no que diz respeito aos temas da justiça social e é sempre um ótimo recurso para resolver problemas difíceis na vida imaginária e real.

As peças mais famosas de Shakespeare são fontes surpreendentes para encontrar respostas a intricados problemas do Direito e da Justiça. Vejamos as principais aqui, ainda que a passos largos.

“Tito Andrônico (O Vingador)”, talvez a mais obscura peça do autor, é riquíssima em fatos jurídicos e respostas a respeito dos elementos que compõem uma sociedade equitativa e justa. Em um roteiro no qual se apresentam várias almas, Shakespeare destrincha as vastas e complexas estruturas que devem integrar um sistema legal atemporal em nossa luta por uma sociedade justa. Nessa peça, a vingança é o tema central e, por conseguinte, a “Lex Talionis”, a “Lei da Retaliação” do Velho Testamento, depois substituída pelo “perdão” no Novo Testamento. Nos tempos de Roma antiga, delegar a vingança divina aos agentes legais representava uma solução imperfeita, haja vista que a Lei poderia mostrar-se incapaz de oferecer uma reparação adequada. Em tais situações, as partes prejudicadas, como Tito e Tamora, na peça, viam-se diante do dilema original: voltar a outra face ou fazer justiça com as próprias mãos.

“Tito” é um exemplo típico da tragédia da vingança Elisabetana (1558/1603) ao descrever a “justiça selvagem” como escolha natural. Escolha esta que, inevitavelmente, condena o vingador e sua sociedade à destruição. Tamora, que teve o filho assassinado, superará em muito o dano recebido com sua cruel vingança. Pela morte do filho nas mãos dos Andrônicos, ela pretende matar a todos os envolvidos e a família Andrônica inteira.

Mesmo na “Lex Talionis”, do “olho por olho”, o acréscimo é proibido. Embora frequentemente invocada para autorizar a vingança, a Lei também a limita. Se alguém arranca o meu olho, tenho direito ao seu olho, nada mais que isso. Trata-se do respeito ao “princípio da proporcionalidade”.

Na peça “Tito Andrônico”, Shakespeare demonstra a complexidade da vingança e suas consequências e por que deve pertencer aos deuses. Da mesma forma, sinaliza que o poder não é um terreno alternativo de ação, e que só pode ser exercido dentro dos limites da Lei. Um estado fraco nos induz à vingança pessoal e à desordem.

De uma Roma anárquica, “do olho por olho, dente por dente”, Shakespeare nos conduz para a distante Veneza, uma sociedade próspera e estável em que a Lei é aplicada com rigor. E lá vamos encontrar o cenário da peça “O Mercador de Veneza”. Portanto, da tragédia de “Tito” vamos para uma comédia (ou quase comédia) – e isso só acontece frente à existência do “Estado de Direito”, que já existia em Veneza à época, condição necessária, mas não suficiente, para se fazer justiça.

No “O Mercador de Veneza (O Advogado)”, o Estado de Direito tem a função de silenciar a vingança pessoal, dando ao estado o monopólio de toda a violência.  A peça nos diz que precisamos nos proteger contra os abusos do poder do governo, exigindo que as leis sejam escritas e aplicadas de maneira padronizada. Isso significa viver sob “o governo das leis” e não sob “o governo dos homens”.

Nessa peça, debatem-se Pórcia, advogada astuta, seu pai, em testamento, seu pretendente a noivo Bassânio, o mercador Antônio e o judeu agiota Shylock. A estória se passa em Veneza justamente porque era uma das poucas cidades da Europa Ocidental que não havia expulsado os judeus, que eram obrigados a viver num bairro chamado “gueto” (daí a origem do termo). Excluídos de um grande número de profissões, os judeus dedicavam-se à agiotagem, por necessidade.

Shakespeare, em “O Mercador”, revela, especialmente nos terceiro e quarto atos, que a “misericórdia” exige que a pessoa que a escolhe deve “dar” em vez de “obter” ou “ganhar”.  Diz-nos também para prestar muita atenção às pessoas e ao que afirmam e sustentam. Isso porque, a astuta Pórcia, com seu poder de persuasão, típicos dos advogados, vai impondo sua vontade, suas verdades e seus desejos – nem sempre justos e corretos. Por meio da atuação de Pórcia, nos vários atos da peça, fica a mensagem preocupante sobre o Império da Lei e o papel dos advogados.

Em decorrência da importante função de Pórcia na estória, quando consegue inverter o jogo a favor do mercador Antônio, preservando sua vida ao impedir, com base na argumentação, que acabasse perdendo uma libra de sua carne, a primeira escola de Direito para mulheres recebeu o nome de “Escola de Direito Pórcia”, hoje intitulada “Faculdade de Direito da Nova Inglaterra”. Quando a juíza Sandra Day O´Connor chegou à Suprema Corte dos EUA (1981), seu colega juiz John Paul Stevens referiu-se a ela como a “Pórcia que agora ornamenta nossa Corte” – fazendo-lhe um claro galanteio.

Em outra de suas peças memoráveis, “Medida por Medida (O Juiz)”, Shakespeare nos faz refletir sobre o papel do juiz que julga. Destaca três modalidade de se apreciar e julgar um caso: (a) uma que valoriza demasiadamente a empatia, levando à erosão do Estado de Direito; (b) outra que falha no sentido oposto, recorrendo à interpretação rígida da letra da Lei e, por fim,  (c) a que percebe que o ato de julgar é algo muito mais complexo do que qualquer um (autor e réu) são capazes de externar.

“Medida por Medida” apresenta esses modelos contrapondo-os entre si e de maneira absolutamente brilhante.

Em “Otelo (O Descobridor de fatos)” vemos na Inglaterra de Shakespeare a transição da “descoberta sobrenatural dos fatos” para a “descoberta humana dos fatos”. A peça compara duas formas de descobertas humanas dos fatos: uma “comunitária e racional”, típica dos nobres venezianos, e outra “isolada e apaixonada”, levada a cabo por Otelo. Shakespeare retrata nesse drama a problemática do preconceito e descreve a descoberta coletiva e racional dos fatos se sobrepondo definitivamente à descoberta sobrenatural deles. Dai porque, para Shakespeare, devemos confiar que os juízes e os jurados descubram os fatos, em vez de exigir que as partes se digladiem com seus acusadores.

Tragédias como as de “Otelo” podem, certamente, acontecer hoje em dia.

Além das três peças clássicas revisitadas acima, destacam-se, na perspectiva do Direito e da Justiça,  “A Henríada (O Soberano)”, “Macbeth (Natureza)”, “Hamlet (O Intelectual)”, “Rei Lear (O Louco)” e o “Mago (A Tempestade)”. Certamente, Shakespeare escreveu muitas outras peças. Contudo, são as analisadas aqui que têm um papel fundamental na imposição global do Estado de Direito que conhecemos hoje.

Sujeitamo-nos ao Estado de Direito, como demonstra Shakespeare, para silenciar a vingança pessoal, para conter nossa alma imoral, razão pela qual concedemos ao estado o monopólio de toda agressividade, inata ao homem – como reconhece Freud, nos seus textos sociais (1913/1921/1927/1930). Isso implica reconhecer que precisamos nos proteger contra os abusos de poder dos governantes de plantão. E não há uma única fórmula mágica para tanto.

Shakespeare põe em cena um aspecto crucial: a fragilidade do Estado de Direito, também presente nos dias de hoje; por isso sua obra é tão atual quanto no Renascimento, assim como por que devemos estar vigilantes o tempo todo.

O surgimento de uma sociedade globalizada sem um governo que a contenha, deixa-nos na mesma situação dos personagens de Shakespeare.

Por essas e outras razões, incumbe-nos, portanto, decidir, quando terroristas praticam seus atentados, se os submetemos ao julgamento de uma autoridade internacional – ainda que fraca – ou se resolvemos a questão por nossa própria conta.

O impulso de agir unilateralmente pode acabar terminando em tragédia.

Se tomarmos, por exemplo, as guerras do Iraque e Afeganistão, dentre outras, mais recentes, e compararmos com os fatos narrados na peça “Tito Andrônico”, talvez cheguemos a conclusão de que não se tratam (de fato) de “guerras contra o terror”, e, sim, verdadeiras “vendetas”.

As guerras pós-modernas ao terror parecem-se mais com as “rixas de sangue” do passado Shakespeariano do que com as “guerras convencionais” de Emmanuel Kant. Vinganças podem, sim, alimentar o amor, assim como este também nutre a vingança. E é sobre isso que Shakespeare nos convida a refletir.

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