Comunidade Europeia volta a incluir Panamá na sua lista negra de paraísos fiscais

Também as Ilhas Caimão -território britânico ultramarino-, as Seychelles e Palau entraram nesta lista após a atualização aprovada hoje pelos ministros de Economia e Finanças da UE, elevando para doze o número de territórios que a compõem.

Estas quatro jurisdições juntam-se à Samoa americana, Fiji, Guam, Omã, Samoa, Trinidad e Tobago, as Ilhas Virgens americanas e Vanuatu, que permanecem na lista negra.

O governo panamiano antecipou-se à UE e anunciou na segunda-feira que o país seria novamente incluído entre os paraísos fiscais.

“O Panamá não é um destino global para a evasão fiscal” e “também não é o registo predileto das empresas offshore”, disse a vice-ministra de Assuntos Multilaterais e Cooperação do Panamá, Erika Mouynes.

Mouynes argumentou que “desde julho de 2019 até hoje não foi feita nenhuma avaliação técnica da UE sobre o Panamá, e essas novas inclusões devem-se ao fato de que a metodologia da UE estabelece que se um país for incluído na lista da OCDE e do GAFI, automaticamente deve ser incluído na lista da UE num efeito dominó”.

A UE não alterou os seus critérios para determinar que países são paraísos fiscais, mas reavaliou o seu cumprimento e, embora a situação do Panamá não se tenha alterado a este respeito, o facto da OCDE o ter incluído na sua lista significa que a UE tem de o colocar na sua.

A inscrição na lista negra não implica sanções para além da proibição da transferência de fundos comunitários através de entidades estabelecidas nesses territórios.

A UE também atualizou a chamada lista cinzenta, que inclui as jurisdições que ainda não cumprem os requisitos da UE mas que se comprometeram a fazer alterações, passando de 32 para 12 países.

Turquia, Anguilla, Botswana, Bósnia-Herzegovina, Eswatini (antiga Suazilândia), Jordânia, Maldivas, Mongólia, Namíbia e Tailândia estão nesta lista porque ainda não fizeram mudanças em termos de transparência.

Marrocos, Austrália, Santa Lúcia, Namíbia e Jordânia, por sua parte, ainda não adaptaram a sua legislação para eliminar certos regimes fiscais prejudiciais.

A UE dá a cada país um prazo concreto para remediar as suas deficiências.

O bloco europeu lançou a sua lista negra em dezembro de 2017, e desde então tem avaliado regularmente países terceiros com base em três critérios: o nível de transparência e intercâmbio de informação, a existência de práticas fiscais prejudiciais e o cumprimento das normas internacionais para evitar a erosão da base tributária.

A próxima revisão será em outubro.

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Fonte: EFE