Janela Partidária

*Por Gabriela Barile Tavares

Seguindo o calendário eleitoral, ressalto que se aproxima o período denominado janela partidária, que se estenderá de 5 de março a 3 de abril de 2020. Trata-se do lapso temporal em que será permitida a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador, para concorrer a eleição majoritária ou proporcional.

É muito comum o questionamento quanto à possibilidade de deputados estaduais, federais e distritais trocarem de partido para concorrer à eleição e neste caso, a resposta é negativa, apenas os vereadores podem trocar de partido neste período, por estarem no final do seu mandato, isto porque, a Lei 13.165/2015, também conhecida como Mini Reforma Eleitoral, incluiu na Lei dos Partidos Políticos, a determinação segundo a qual, perderá o mandato, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. As hipóteses de justa causa para desfiliação partidária são, nos termos do art. 22-A, da lei 9.096/1995, respectivamente: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. Esta última ampara a troca de mandato dos vereadores que se elegeram em 2016, para disputar a eleição de 2020. Os deputados poderão trocar de partido na janela que se abrirá ao final do seu mandato, para disputar as eleições de 2022.

A regra que veda a mudança de partido em cargos proporcionais – entenda-se: vereador, deputados estaduais, federais e distritais – tem alicerce no princípio da fidelidade partidária, partindo-se do pressuposto que houve um investimento do partido no candidato durante a eleição e, portanto, o mandato deve pertencer a legenda. Esta regra não é valida para os cargos majoritários, ou seja: presidente da república, governador, prefeito e senador.

Neste momento em que os diálogos entre pré-candidatos e partidos se intensificam, fica o registro das datas para a troca de partido, a serem observadas no calendário eleitoral.

*Gabriela Barile Tavares, especialista em direito eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

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