Prefeitura decreta situação de emergência em Saúde Pública no Município de Goiânia

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Decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13/3)

Um dia depois da confirmação do primeiro caso de Coronavírus (COVID-19) em Goiânia, a Prefeitura decretou situação de emergência em saúde pública no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13/3).

O texto dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Público Municipal. Abrange ações de saúde que incluem a dispensa de licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; instala o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COE-GOIÂNIA-COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada. Inclui ainda a recomendação para que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos entre outras medidas.

Também veda a realização de quaisquer eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados em que ocorram a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo Coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal também deverão adotar as medidas cabíveis para o cancelamento ou adiamento dos eventos tais como apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia; atividades públicas do Teatro Goiânia Ouro, do Grande Hotel Vive o Choro e do Centro Cultural Mercado Popular da 74. Ainda serão suspensas as visitações públicas no Parque Mutirama e no Zoológico de Goiânia.

Veja o decreto: (clique aqui)

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