APÓS A PANDEMIA UMA NOVA DINÂMICA MUNDIAL

As relações de poder no mundo pós crise da COVID 19 deverão se pautar na ideia de Justiça Global, que leve em consideração, ademais das necessidades imperiosas de alojar, vestir e alimentar populações famintas, os diversos problemas, nuances e pluralidades existentes no mundo atual e que demandarão solução.

As dificuldades serão muitas e os obstáculos quase intransponíveis, mas as inúmeras implicações de um mundo globalizado e cada vez mais interconectado contarão a favor da mudança de paradigma de moralidade global e de justiça que se assente na responsabilidade dos povos uns para com os outros.

É difícil de imaginar, contudo é verdade. A economia global, um gigante de dimensões inimagináveis, estimada em US$ 87 trilhões, no ano passado, está ameaçada por um ser microscópico, o coronavirus, que será responsável, provavelmente, pela maior retração da atividade econômica mundial desde a Grande Depressão, iniciada em 1929, e ainda pior e mais dolorosa que a crise financeira de 2008-2009.

Os desafios a serem enfrentados após a pandemia são inéditos para os governos e os riscos sociais ainda não compreendidos plenamente.

Nos três maiores mercados do mundo, o americano, o chinês e o europeu, a extensão dos danos já aparece. Os primeiros dados trimestrais de consumo, produção, investimento e emprego soam como alertas de redução do comércio internacional, já enfraquecido em 2019. Certamente, os efeitos da crise nesses três principais mercados também atingirão o Brasil, como o resto do mundo.

Nos EUA, a queda do PIB, no primeiro trimestre, foi de 4,8%, em valores atualizados, comparados ao período anterior. Para abril-junho espera-se uma contração ainda maior frente às restrições levadas a efeito para conter a disseminação da epidemia adotadas ao longo do mês de março. Mesmo em um cenário mais favorável, com distensão do isolamento social e a retomada da economia no segundo semestre, o PIB americano deve terminar o ano com baixa de 5,9%, de acordo com o FMI. Em seis semanas 30,3 milhões de pessoas nos EUA pediram o auxílio-desemprego. Antes da crise, a desocupação abrangia cerca de 3,4% da força de trabalho, como resultado de 113 meses consecutivos de criação de empregos, e um longo período de prosperidade iniciado ainda no primeiro mandato do presidente Barack Obama.

A segunda maior economia, a chinesa, enfrentou no primeiro trimestre de 2020 a primeira contração em quase 30 anos. Entretanto, segundo o FMI, mesmo abalada pelos impactos da pandemia, projeta-se para a China 1,2% de expansão comercial neste ano.

Não obstante a previsão de crescimento para a China, ainda que menor do estimado antes da pandemia, a expectativa é de contração para os países em desenvolvimento e também para as economias avançadas.

A Europa também apresenta projeções de encolhimento de 5% a 12% na zona do euro. O PIB do primeiro trimestre foi 3,3% menor que o de um ano antes. Para o FMI, o produto da zona do euro deve diminuir 7,5% neste ano.

Com as pessoas fechadas em casa, as famílias cortaram os gastos de consumo, as empresas diminuíram investimentos e as exportações caíram. Do que se conclui que, pelo menos por enquanto, o balanço da crise revela grandes estragos.

Como se vê, o coronavírus começa a derrubar as principais economias em escala impensável antes, e os efeitos nos países emergentes podem ser ainda mais devastadores.

No que diz respeito ao Brasil, sabe-se que a China é nosso principal destino das exportações do agronegócio. A demanda chinesa tem grande importância para o superávit comercial e para a segurança das contas externas brasileiras. Os EUA, por outro lado, é nosso segundo maior importador de mercadorias e têm relevância especial nas vendas de manufaturados. O terceiro maior parceiro comercial individual do Brasil é a Argentina, que já estava em crise aguda em 2019 e não vislumbra melhor destino após a pandemia. Também os países europeus da zona do euro são relevantes parceiros comerciais do Brasil e neles o PIB, como já se disse, vem decrescendo.

Para o Brasil,  segundo o FMI, os cálculos indicam um PIB 5,3% menor que o de 2019. O repique esperado para a economia brasileira, de 2,9% em 2021, é bem menor que o previsto para os países avançados de 4,5% e emergentes 6,6%. Portanto, ao Brasil, passada a pandemia, não será permitido medir esforços para resolver seu problema crônico de baixo potencial de crescimento.

Diante dessa realidade inegável, constata-se, sem grande esforço, que o mundo todo sairá da crise da COVID 19 mais endividado e, ainda, mais desigual.

Contudo, a crise já nos trouxe duas mensagens importantes: uma delas diz respeito às carências das nações, que acabaram desnudadas sem pudor; a outra está relacionada ao grande papel que exercem as decisões políticas governamentais nos níveis interno (nacional) e internacional.

Lição clara que já se pode extrair também, ademais dos problemas sanitários, econômicos e políticos, presentes em todas as nações, sejam desenvolvidas ou em desenvolvimento, diz respeito à necessidade de união e efetiva cooperação para enfrentar questões igualmente complexas e urgentes, como a mudança climática e a crescente escassez de recursos hídricos.

Somente uma nova leitura de como enxergamos a humanidade poderá nos auxiliar a fazer a travessia entre o hoje, complexo e caótico, e o amanhã, renovado. Contudo, isso demandará um novo patamar de empatia, de uns para com os outros, que deve vir dos governantes, dos agentes econômicos e da sociedade civil. A oportunidade será única para que repactuemos um mundo mais humano, solidário e pacifico.

Parece óbvio que estamos diante do rompimento do modelo de modernidade, no qual se concebia a sociedade ideal como um espaço de unidade, de harmonia e da homogeneidade. Quando o coronavirus entrou por nossas portas e janelas, esse modelo escapou pela porta dos fundos.

Os tempos pós-modernos nos exigirão muito mais esforços e energia e provocarão uma verdadeira reviravolta na concepção sobre os parâmetros da justiça, seu domínio e seus limites. Eis aí os desafios a serem enfrentados após a pandemia.

A globalização solidária que deverá substituir a comercial da lógica do GATT/OMC, traz consigo uma renovada concepção de justiça – não apenas como a justa distribuição no âmbito doméstico, no campo estatal interno, como também a justa distribuição global.

É verdade que, desde as reverberações de Thomas Hobbes, no século XVII, que provocaram uma revolução na concepção de justiça, ao identificar o justo como correspondente à lei do Estado, até a publicação de “A theory of Justice”, em 1999, pelo filósofo norte-americano John Rawls, que o tema parecia adormecido. Foi com Rawls e seu discípulo mais próximo, o filósofo alemão Thomas Pogge (2008), que uma nova centelha surge na discussão acerca de uma concepção política do correto e da justiça global que se aplique aos princípios e, especialmente, à prática do Direito Internacional e das relações internacionais.

É a partir de Rawls, Pogge e outros, como, por exemplo, o economista indiano Amartya Sem (2009), que tomam impulsos os pensamentos a respeito da distinção entre os direitos humanos básicos e os direitos sociais básicos de cada cidadão dentro de uma sociedade democrática.

Da mesma forma, graças aos novos ventos trazidos por outros pensadores como Robert Nozick (1991), Ronald Dworkin (2011) e Michael Sandel (2010) que começa a pavimentação de um caminho de reflexão sobre uma teoria de justiça mais compreensiva internacionalmente.

O enfrentamento dos efeitos devastadores da pandemia deverá ser feito, para que efetivamente não se percam os avanços alcançados em âmbito global até agora, por meio de uma discussão ampla e democrática sobre o conteúdo de uma teoria de justiça realmente abarcadora das diferentes condições plurais mundiais. Dito de outra forma, será imprescindível que o Direito Internacional se reapresente fundamentado em uma teoria que possa, com nitidez e efetividade, estabelecer quais são os direitos e deveres de todos para com todos, levando em conta tanto as relações entre indivíduos e corporações privadas, como destes com os Estados.

Nessa tarefa de reconstrução e retomada do crescimento não serão suficientes esforços nacionais, deste ou daquele Estado isoladamente, na medida em que poderemos ter ondas de refugiados e imigrantes ainda maiores do que as que estávamos vivenciando antes da pandemia.

Hans von Aachen, Allegory or The Triumph of Justice (1598)

As relações de poder no mundo pós crise da COVID 19 deverão se pautar na ideia de Justiça Global, que leve em consideração, ademais das necessidades imperiosas de alojar, vestir e alimentar populações famintas, os diversos problemas, nuances e pluralidades existentes no mundo atual e que demandarão solução.

As dificuldades serão muitas e os obstáculos quase intransponíveis, mas as inúmeras implicações de um mundo globalizado e cada vez mais interconectado contarão a favor da mudança de paradigma de moralidade global e de justiça que se assente na responsabilidade dos povos uns para com os outros.

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