MEDIDA POR MEDIDA E O STF

Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

É a via da “medida”, da “temperança” ou a “via média”, que se vê nas decisões do STF. Sua tarefa e suas responsabilidades dão conta, historicamente, de que seus Ministros julgam com indulgência, competência, zelo, apreço ao Estado de Direito e aos valores fundamentais da República. E, num pais onde as classes altas e baixas convivem sob um governo frouxo, é o STF o maior aliado da sociedade ao trilhar o caminho do meio.

Um dos sintomas de um Estado confuso é a falta de rumo quando ele começa a desmoronar. Nesse momento o Direito, como um farol, serve para ordenar a sociedade, evitar a tirania e a anarquia. Somente uma sociedade jurídica ordenada pode ser chamada de Estado. Como dito por F. Carnelutti, o Estado é a estabilidade da sociedade e, até certo ponto, produto do Direito.

Leis não cumpridas reduzem o prestigio de um governo. Uma lei não cumprida é pior que a ausência de lei. Entretanto, as leis são um produto jurídico semielaborado e quem as completa, interpreta e aplica é o juiz. Todo juiz sabe que a justiça e a iniquidade andam sempre juntas e trazem, muitas vezes, consequências violentas. Razão pela qual, os tribunais têm um papel fundamental na estabilidade do Estado, enquanto sociedade organizada. E dentre os tribunais, o mais importante, na salvaguarda da estabilidade e manutenção dos preceitos fundamentais da República, no caso do Brasil, é o STF.

No momento atual temos razões de sobra para aproveitar a oportunidade e refletir, como nação, sobre o papel do STF, assim como acerca dos critérios usados por seus Ministros quando chamados a julgar.

Nesse passo, é bastante oportuna a releitura da peça de Shakespeare, “Medida por Medida”, na qual analisa o papel do juiz e esclarece muitas das questões que nos martirizam sobre a arte de julgar nossos semelhantes. “Medida por Medida”, indubitavelmente, revela-se uma peça mais completa que o “Mercador de Veneza”, na qual ele destaca o papel do advogado e conclui com a mensagem reconfortante de que todos os seres humanos deveriam ser mais misericordiosos. Contudo, sabe-se que ninguém gostaria de viver em uma sociedade em que houvesse muita misericórdia e pouca lei. Assim, escrita oito anos após o “Mercador”, “Medida por Medida” é, nesse sentido, uma peça mais madura e surpreendente ao examinar o papel do juiz, seus atributos e critérios por meio dos quais exerce seu métier.

“Medida por Medida” apresenta três modelos ou critérios de julgar, contrapondo-os entre si de maneira brilhante.

O primeiro é o que tem em conta exclusivamente a “empatia”, levando à erosão do Estado de Direito. O segundo falha no sentido oposto, ao basear-se estritamente na “interpretação rígida da lei” e, finalmente, o terceiro é aquele que parte do pressuposto que o ato de julgar é algo muito mais difícil e complexo do que qualquer um dos extremos anteriores indicaria, daí exigir mais amplo conhecimento das técnicas, sabedoria e habilidades.

O método de julgar com “empatia” somente parece encontrar refúgio no sentido cristão, cuja origem está no Sermão da Montanha: “Não julgueis, para que não sejais julgados…Com a medida com que tiverdes medido, vos medirão também”. Nesse método, a ética de julgamento gerada pela “empatia” é aquela do “não julgamento”, haja vista que, por sermos todos pecadores, nenhum de nós deve jogar a primeira pedra.

O segundo critério é o da ética da “comensurabilidade” do Velho Testamento, segundo a qual a punição deve ser proporcional ao crime. Ao buscar o rigorismo da lei, aplica-se o princípio do “olho por olho, dente por dente, mão por mão, golpe por golpe”. Esse princípio de retribuição situa-se no extremo oposto da concepção da “empatia”.

O último critério ou modelo de julgamento apresentado em “Medida por Medida”, é o pagão, cuja origem remonta à Antiguidade. Trata-se do método de julgar “com medida”, guiado pela “temperança” de Aristóteles ou no “meio termo” de Arquimedes. A justiça obtida com o emprego desse modelo de julgar, conduz a resultados menos arbitrários do que os outros dois, exigindo maior intervenção dos julgadores, mais virtudes e critérios humanos.

Como sempre, Shakespeare chegou primeiro às discussões sobre o papel dos tribunais e de seus juízes, e seus insights, na peça, servem para inspirar as discussões e análises contemporâneas sobre como julgar.

Como é sabido, nunca estamos lidando unicamente com “empatias” ou com “Estado de Direito”, mas com valores concorrentes que precisam ser considerados, ademais, ambos, “empatia” e “império da lei”, precisam também ser observados. Daí porque, um bom julgamento é aquele que se baseia na “moderação militante”.

Aquele que tem neve derretida nas veias, que jamais sentiu a dor bater à sua porta, nem teve vívidas picadas nos sentidos, não saberá julgar seu semelhante.

Como alguém que não se conhece ou que sempre se conheceu mal poderia julgar. É preciso ter domínio sobre o seu “eu” para poder fazer um bom julgamento. Nas peças de Shakespeare, o autoconhecimento é um atributo necessário para conhecer qualquer outra coisa, embora nunca suficiente para um bom julgamento. É arriscado não conhecer o monstro que se esconde por trás de nossas barreiras internas, alerta ele.

Muitas são as lições deixadas por “Medida por Medida” que podem ser aproveitadas nas discussões atuais sobre o papel do STF e da competência e virtudes de seus Ministros. Uma delas nos faz reconhecer que nossa mais alta Corte, a guardiã da Constituição Federal, tem dado mostras constantes de “justiça” e tem sido perspicaz ao revelar que não é a “justiça” da lei, e sim a “misericórdia” da lei que clama por “retribuição”.

É a via da “medida”, da “temperança” ou a “via média”, que se vê nas decisões do STF. Sua tarefa e suas responsabilidades dão conta, historicamente, de que seus Ministros julgam com indulgência, competência, zelo, apreço ao Estado de Direito e aos valores fundamentais da República. E, num pais onde as classes altas e baixas convivem sob um governo frouxo, é o STF o maior aliado da sociedade ao trilhar o caminho do meio: “Não preciso incomodá-lo com o discurso minucioso das quatro virtudes cardeais, é um caminho tão batido; mas eu o direi em poucas palavras, faça de uma delas, que é a Temperança, a Rainha de tudo o mais que existe dentro de você… Faça uso da Justiça, mas com tal moderação para que ela não se transforme em tirania; caso contrário, ‘o máximo do direito é o máximo da injustiça’ … E assim como disse com relação à Justiça, digo com relação à Clemência, à Magnanimidade, à Liberdade, à Persistência, à Humildade e a todas as outras virtudes – a virtude está no meio (em “Medida por Medida”).

E, assim, tem sido com o STF.

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