Pandemia, Sindicatos e o que Esperar do Futuro

A crise de saúde causada pelo novo coronavírus apresenta questões sociais e econômicas jamais sequer imaginadas antes.

*Por Joelson Dias[1] e Lorrane Calado Mendes[2]

A pandemia mais grave do século 21 desafia modelos econômicos, sistemas de governo e as próprias relações sociais. Decerto, há de se considerar os efeitos da Covid-19 também em um dos pilares mais importantes da sociedade: a relação entre trabalhadores e empregadores e, consequentemente, na atuação dos próprios sindicatos que, pela oportunidade de diálogo que oferece aos referidos atores, colocam-se como essenciais na reflexão tão necessária sobre o que esperar do futuro após o coronavírus.

A Constituição da República legitima a atuação dos sindicatos de categoria profissional na defesa dos interesses individuais ou coletivos dos trabalhadores. Os sindicatos laborais representam a classe trabalhista dos setores público e privado e, com a crise decorrente do estado de calamidade pública, devem ter reforçado seu papel à frente do diálogo social.

Em razão da proliferação do coronavírus, deve ser priorizada a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis, como profissionais de saúde e prestadores de serviços essenciais. Em muitos casos, é observado que tais profissionais enfrentam condições insalubres de trabalho e de deslocamento – com grande exposição ao vírus e pouca assistência. Também merecem imediata atenção os trabalhadores impossibilitados de exercer a sua atividade laboral devido ao isolamento social, necessário para evitar o colapso do sistema de saúde.

É nesse cenário que sindicatos laborais têm assumido protagonismo na divulgação das medidas gerais de prevenção da Codiv-19, de combate à contaminação de trabalhadores e, no setor privado, de ações coletivas de natureza protetiva.

De acordo com estudo realizado em maio de 2020 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)[3], podem-se destacar, como condições negociadas, iniciativas relativas à implantação de medidas de prevenção e higiene, fornecimento de equipamentos de proteção individual, afastamento imediato de funcionários do grupo de risco das atividades laborais presenciais, concessão de férias coletivas sem prejuízo do pagamento integral dos salários, redução de jornada com pagamento de salários, garantia de estabilidade temporária aos trabalhadores, manutenção de benefícios e a antecipação do 13º salário.

Ainda de acordo com o DIEESE, estima-se que mais de 4 milhões de trabalhadores no Brasil estão amparados por negociação que abarque pelo menos um dos itens listados acima, referentes ao cenário da pandemia causada pela Covid-19.

Contudo, o papel negocial dos sindicatos durante a pandemia foi restringido pela Medida Provisória nº 936/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP autorizou a redução de jornada de trabalho e de salários, além da suspensão de contrato de trabalho, sem a participação dos sindicatos, apenas mediante acordo individual entre empregado e empregador. Para trabalhadores que recebem remuneração acima de três salários mínimos, a participação sindical continua obrigatória. Nesses casos, a negociação depende de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A bem da verdade, mesmo com obstáculos postos, a negociação sindical coletiva não foi totalmente inviabilizada. Como exemplo, tem-se o acordo realizado pelo setor da construção civil na região metropolitana de Fortaleza, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), que disciplinou hipóteses de concessão de férias durante a pandemia[4].

Por maiores que sejam os esforços para a manutenção do emprego e renda, no entanto, segundo previsões, o desemprego no Brasil pode chegar a 17,8% no ano de 2020, considerando o melhor cenário[5]. Constata-se que, para a gradual recuperação econômica, é essencial o diálogo entre os sindicatos laborais e as empresas. A busca de soluções para os casos de redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho reclama alternativas que protejam os trabalhadores.

É importante destacar os aspectos singulares das organizações sindicais do setor público no Brasil. Diferentemente do setor privado, a forma de organização dos servidores levou à criação de sindicatos por esfera de governo, poder, órgão, níveis de estruturação de carreiras, profissão regulamentada e mesmo cargo. Outro aspecto primordial para a análise recai no fato de que não há legislação específica regulando as negociações entre o Estado e seus servidores no Brasil. Há o direito à associação sindical, mas não existe garantia de negociação coletiva para tal categoria.

Conforme explica Cheibub[6], as relações de trabalho no setor público federal são estatutárias, com exceção das empresas públicas. Não há regulamentação de mecanismos para resolução de disputas individuais ou coletivas, sendo estas resolvidas por processos administrativos e pela promulgação unilateral de leis e decretos pelo governo. Não há norma legal obrigando o governo a negociar com sindicatos e associações de servidores do setor público, diferentemente da regra existente no setor privado. No contexto de pandemia, todos estão vulneráveis e, no caso do setor público, os sindicatos precisarão desenvolver estratégias de defesa que contemplem as especificidades dos servidores que representam.

A crise causada pelo coronavírus pode durar meses, mas ainda não é possível estimar por quanto tempo se enfrentará seus efeitos e consequências. Em todos os setores, as medidas adotadas devem ser monitoradas e adaptadas para cada período e situação. Sabe-se que as mudanças e providências de hoje impactarão seriamente o futuro das relações trabalhistas. Sem verdadeira mudança de cultura, é possível que a pressão pela recuperação financeira induza o endurecimento das relações trabalhistas. Ademais, sendo minoria a parcela detentora do capital, a concentração de renda é preocupação latente, que pode agravar mais ainda o cenário de desigualdade e, por consequência, gerar mais exploração e desamparo.

Admite-se que os sindicatos enfrentam desafios anteriores à pandemia. A alteração do art. 582 da CLT pôs fim à contribuição sindical compulsória ao condicioná-la à autorização prévia do empregado. Consequentemente, em apenas dois anos, a arrecadação das entidades sindicais caiu em mais de 95%. Existe ainda o debate sobre a crise de representatividade, acentuada em decorrência da pandemia, resultante do modelo de unicidade sindical. Mesmo que o indivíduo não se sinta amparado pela atuação do sindicato que lhe representa, não há opção diversa. Assim, observou-se nos últimos anos drástica redução no número de filiados. Mesmo no setor público, que possui a maior taxa de sindicalização, o percentual é o menor em sete anos[7].

Logo, a extinção do caráter compulsório da contribuição sindical, eliminando a fonte de custeio primária dos sindicatos, e por outro lado, a redução no número de filiados, acabam por prejudicar ainda mais a atuação sindical frente à pandemia.

Não obstante a crise do coronavírus, o desafio, então, para os sindicatos laborais, é a reafirmação do seu protagonismo na defesa dos trabalhadores e seus direitos. Será preciso adotar políticas que assegurem que os efeitos da doença não sejam desproporcionalmente desfavoráveis à classe trabalhadora. A luta organizada é essencial para garantir emprego e renda no período de recessão profunda que se seguirá.

A perspectiva de que da pandemia resultará grave crise econômica é motivo de preocupação para sindicalistas em todo o mundo. Instituições como os Trade Union Advisory Committee, European Trade Union Institute e International Trade Union Confederation mapeiam respostas e consequências da pandemia. Constataram, até o momento, que países com altas taxas de sindicalização, boas redes de segurança social e fortes direitos de negociação coletiva são os que melhor enfrentaram os efeitos imediatos da pandemia nos trabalhadores.

Diretor geral de uma federação sindical global, Valter Sanches considera que a crise do coronavírus pode revigorar um movimento que foi significativamente enfraquecido e destaca que é preciso reivindicar do Estado mais cuidados com trabalhadores precários e cobertura universal de saúde. O objetivo do movimento sindicalista no curto prazo precisa ser, globalmente, preservar a vida dos trabalhadores. Em longo prazo, considera-se que precisarão de organização coletiva bem estruturada, que se movimente em meio a uma recessão mundial, a fim de garantir a proteção dos direitos trabalhistas[8].

A crise apresenta uma oportunidade única para a definição de novas regras de negócios, que contemplem medidas concretas e duradouras, em matérias de absoluta prioridade, como segurança do trabalhador, remuneração justa e manutenção do emprego. Tais assuntos, que já eram pauta antes da pandemia, agora elucidam a necessidade de atuação organizada e imediata, inclusive na expectativa de que possam deixar um legado paras as próximas gerações de trabalhadores.

O momento atual trouxe e ainda trará muitos desafios para toda a sociedade. O fortalecimento das relações de trabalho depende do respeito também às garantias constitucionais e ao Estado Democrático de Direito. Afinal, como parte do diálogo social, os sindicatos são essenciais na defesa e manutenção da democracia. Os países precisam investir no cuidado com o trabalhador e suas famílias, pois a sociedade demanda respostas efetivas às crises coletivas, como é o caso atual da pandemia. As políticas criadas devem considerar, sobretudo, as necessidades dos trabalhadores mais vulneráveis.

Os trabalhadores e suas entidades sindicais representativas dependem de que o Estado reconheça o alcance da crise e se disponha a adotar as medidas necessárias para a sua superação. Para que os esforços de recuperação sejam maximizados, é preciso haver diálogo e cooperação entre governos, empregadores e empregados, enlace para os quais os sindicatos em muito podem contribuir. E, nesse cenário, maior representatividade sindical, sólidas redes de segurança social e proteção dos trabalhadores dos setores público e privado, especialmente os mais vulneráveis e seus familiares, é o que se deseja possa se esperar do futuro.

Referências

CARTER, Bryan. Global labour unions organise for a post-pandemic world. 6 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/2Yzmuxe. Acesso em: 6 maio 2020.

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP. Cartilha “Para que serve e o que faz o movimento sindical”. Série Educação Política. 2013. Disponível em: https://bit.ly/38aWStR. Acesso em: 12 maio 2020.

MAGRI, Antônio Rogério; OLIVEIRA, José Raimundo de. O mundo que queremos no pós-coronavírus. Disponível em: https://bit.ly/3i5Q5pR. Acesso em: 8 maio 2020.

RODRIGUES, Marcel Luiz Campos. A fratura do modelo sindical brasileiro exposta pela pandemia Covid-19. 23 abr. de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g3ipYg. Acesso em: 12 jun. 2020.

[1] Joelson Dias é advogado, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados em Brasília. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

[2] Lorrane Calado Mendes é internacionalista, atuante no Núcleo de Compliance e Responsabilidade Social Corporativa do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados.

[3] Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Acordos negociados pelas entidades sindicais para enfrentar a pandemia do coronavírus – Covid 19. Maio de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g2e0op. Acesso em: 15 jun 2020.

[4] TRT-7 (CE). Construção civil: acordo de férias coletivas da categoria é homologado pelo Cejusc do TRT/CE. Disponível em: https://bit.ly/2Vkqr70. Acesso em: 8 maio 2020.

[5] CNN Brasil Business. PIB pode cair 7% e desemprego chegar a 23,8%, diz estudo do Ibre/FGV. Disponível em: https://bit.ly/385g9wX. Acesso em: 8 maio 2020.

[6] Zairo B. Cheibub. Reforma administrativa e relações trabalhistas no setor público: dilemas e perspectivas. Revista brasileira de Ciências Sociais, São Paulo ,  v. 15, n. 43, p. 115-146.  Junho de  2000. Disponível em  https://bit.ly/2CEXX1f. Acesso em: 12 jun. 2020.

[7] Daniel Silveira. Sindicalização atinge a menor taxa no Brasil em 2018, aponta IBGE. Disponível em: https://glo.bo/3i3gtkd. Acesso em: 9 maio 2020.

[8] Bryan Carter. Global labour unions organise for a post-pandemic world. Disponível em: https://bit.ly/2Yzmuxe. Acesso em: 6 maio 2020.

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