A FUNÇÃO SOCIAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS

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É comum ouvir que os “políticos” aparecem somente no período de eleição, o que se faz entender que o interesse dos candidatos em manter contato com a população se restringe ao pedido de votos.

Em parte é verdade porque nem todos os candidatos e candidatas sabem que a função social de um partido político vai muito além das eleições e sua importância na mediação e na condução das demandas entre a sociedade civil e o Estado.

A Constituição Federal/88 adota o pluripartidarismo, ou seja, a possibilidade da criação de várias siglas partidárias, desde que atendidas as exigências legais.

Essa realidade nem sempre foi assim em nosso país, já tivemos época em que era permitida a existência somente de dois partidos políticos (bipartidarismo), o que tornava mais assente a polaridade política.

Os tempos mudaram, e nesse ponto para melhor, porque em um país com uma diversidade cultural imensa como o Brasil, o pluripartidarismo é a forma de organização política que parece mais adequada ao perfil brasileiro.

Partido político pode ser definido formalmente como grupo de indivíduos que têm as mesmas convicções e ideologias políticas, estruturado sob o ponto de vista legal, para lançar candidatos aos cargos governamentais que são preenchidos por meio de eleições. No Brasil não é permitida a candidatura avulsa, ou seja, sem vinculação partidária.

Internamente os partidos se organizam a partir de seus estatutos os quais estabelecem a estrutura, os objetivos, finalidades, normas de conduta e outras regras, sendo algumas obrigatórias em razão das diretrizes das leis eleitorais e outras facultativas aos próprios partidos políticos. Por isso, antes de filiar-se, é importante ler o estatuto do partido político para conhecer o perfil ideológico, buscar informações sobre sua história, a atuação dos que detém mandato da sigla e as perspectivas de seus dirigentes. A Constituição Federal/88 (art. 17) prevê a autonomia dos partidos no sentido de definir sua estrutura interna, funcionamento e organização e é assegurada pela Lei dos Partidos n° 9.096/95. Mas, para além das eleições, candidaturas e formação de oposições governamentais, os partidos políticos têm uma função social que abrange a estruturação de agenda de políticas públicas fundamentada nos anseios e necessidades da população a partir do diálogo com a própria sociedade, estimulando o debate sobre temas relevantes e de interesse comum.

É possível criar várias formas de interação direta com as pessoas e esse trabalho, que deve ser realizado durante o ano todo, permite que os partidos políticos estejam presentes e atuantes e, assim, mostrando na prática cotidiana a concretização de suas finalidades estatutárias, de forma a externar suas ideologias, sua capacidade agir, de articular e resolver.

O exercício da função social contribui para a transposição de uma democracia meramente representativa para uma democracia mais participativa.

A presença e o contato dos representantes partidários, candidatas/candidatos ou eleitas/eleitos, com a sociedade durante todo o ano e não somente no período eleitoral permite que se conheça as necessidades locais criando redes verdadeiramente operativas para o desenvolvimento de políticas públicas nas mais diversas áreas. Esse contato também serve de indicador do potencial de trabalho a merecer o voto dos eleitores que estão cada vez mais atentos.

Não basta mais somente o sorriso, a batidinha nas costas, o aperto de mão e as postagens nas redes sociais durante as campanhas eleitorais.

Cada vez mais os eleitores exigem candidatas e candidatos preparados e capazes para os cargos que pretendem ocupar a partir das eleições e uma das formas de aferir essa capacidade é acompanhar o que o candidato antes, durante e depois do período eleitoral.

Candidato que aparece de quatro em quatro anos e não conhece as dificuldades e os problemas nas localidades onde pede o volto, geralmente, é o oportunista. Se duvidar, não conhece nem as diretrizes estatutárias ou a ideologia do partido político que diz representar.

O trabalho dos políticos, candidatas/candidatos ou eleitas/eleitos, deve acontecer também entre as eleições e somente assim, a função social dos partidos políticos será visualizada e vivenciada, de forma a estabelecer o

necessário debate político sobre os rumos do país e a solução para os problemas enfrentados.

A função social dos partidos políticos, quando voltada a estimular o debate e a participação das pessoas das discussões do país é um forte e importante exercício de cidadania!