Conselhos Tutelares: desafios e omissões

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O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, porém enfrenta muitos desafios, no que diz respeito a abusos e falta de cumprimento de carga horário de seus conselheiros

Segundo a Wikipedia quanto os conselhos tutelares:

São órgãos colegiados, caracterizados pela pluralidade de membros. No caso, são 5 membros que compõem o Conselho Tutelar;

Sua autonomia é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do Prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário.

Além disso, a ausência de função jurisdicional significa que os conselheiros tutelares não possuem as garantias, atribuições nem prerrogativas dos magistrados. Suas decisões podem ser revistas pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público, dos próprios conselheiros, da sociedade civil ou, mediante ação popular, de qualquer cidadão.

Os conselhos tutelares têm as seguintes atribuições:

  • Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
  • Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;
  • Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
  • Expedir notificações;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal.
  • Os conselhos são escolhidos por processo de escolha unificado, para mandato de 4 anos, com a possibilidade de reconduções.

Este ano acontece eleições para conselhos tutelares em vários municípios do país, observando que os mesmos só podem ter representatividades em municípios, o Na Pauta Online, conversou com o servidor público, Bruno Santiago de Oliveira, 38 anos,  ex conselheiro tutelar e candidato novamente ao posto, para entender internamente como funciona de fato o conselho, desafios, problemas e soluções:

NPO – Quando você foi conselheiro tutelar?

BS – De 2013 a 2015.

NPO – Como você vê os conselhos tutelares atualmente?

Servidor público, Bruno Santiago, ex conselheiro tutela e candidato novamente ao posto

BS – Posso falar por Goiânia, cidade a qual fui conselheiro e pela região que representei, a região leste.  Deixaram a região dos bairros Parque Ateneu e Parque das Laranjeiras, dois bairros grandes de Goiânia e que pertencem a região leste,  abandonada , uma omissão total com falta de respeito ao atendimento da criança e adolescente, sem falar que a região dos bairros Parque Ateneu e Parque das Laranjeiras, precisaria de uma sede do conselho tutelar,pois o acesso a sede do conselho tutelar na região leste fica no Jardim Novo Mundo, outro bairro que fica muito distantes dos bairros já citados .

NPO – Como ex conselheiro e candidato novamente ao posto, qual a importância do conselho tutelar nos dias atuais?

BS – O Conselho Tutelar é o guardião dos direitos da criança e adolescente nas áreas de saúde, educação, segurança, lazer, esporte.

NPO – Existe abusos por parte dos conselhos tutelares?

BS – Isso acontece, direitos da criança e adolescente são violados 24 horas, por omissão de alguns conselheiros tutelares, muitos nem cumprem sua carga horária, não estou generalizando, mas há muitos casos omissos sim.

NPO – Para finalizar nossa entrevista, diga-nos, porque você quer ser conselheiro tutelar novamente?

BS – Para ajudar a garantir os direitos das crianças e adolescentes, que todos os dias são ameaçados e violados, e não vejo ninguém fazendo algo a respeito , inclusive os atuais conselheiros.