Consequências do dissenso na ordem internacional

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A saída do diplomata Roberto Azevedo de um dos maiores projetos de paz realizado nos últimos tempos, porque não há paz sem comércio livre e navios abastecendo-se com segurança em portos estrangeiros, nos diz muito mais sobre o mundo hoje do que as palavras que abrilhantam seu discurso de despedida. A volta dele para casa talvez nos coloque mais longe da formação de uma “civitas máxima”, na qual o indivíduo é educado para ser um cidadão do mundo, ou seja, de todas as pátrias.

Lamentável a notícia da saída do diplomata brasileiro Roberto Azevedo, da OMC, nesta quinta-feira, dia 14 de maio. Diretor Geral da organização, o diplomata, reeleito para um segundo mandato, em 2017, antecipou sua saída que deveria acontecer somente no final de 2021. Por meio de um discurso medido e comedido, Azevedo explicou que estava deixando a OMC para permitir que as negociações sobre a reforma da organização, exigida pela Casa Branca, pudessem ser acompanhadas por um novo Diretor Geral a ser eleito. Demitindo-se, agora, a entidade poderá, com tempo e tranquilidade, escolher um novo dirigente e, na sequência, começar a preparar a 12ª Conferência Ministerial (MC12), prevista para o início de próximo ano.

A decisão do diplomata acontece em momento crucial para o sistema internacional do comércio, à medida que os estados membros da organização, cada um por conta própria, definem suas agendas pós-Covid 19, sem levar em conta uma proposta multilateral, mais eficiente e inclusiva.

Não obstante o discurso oficial, sabe-se que há tempos o diplomata não estava à vontade no cargo. De forma insistente e não justificada, os EUA vinham vetando a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, fragilizando a organização que vem trabalhando, de forma claudicante, sem sua instância mais importante: o Sistema de Solução de Controvérsias.

Eleito em 2013 para seu primeiro mandato, Azevedo honrou o cargo estabelecendo uma estratégia pragmática, multilateral e transparente, na qual não media esforços, profissionalismo e competência para evitar que a OMC ficasse marginalizada ou sofresse um déficit democrático. Sabiamente, não insistiu em concluir a Rodada Doha, iniciada em 2001, no mesmo formato sem sucesso dos últimos anos, optando por acordos parciais e mais cooperação. Nos primeiros anos no cargo, a estratégia foi bem recebida, tanto que foi reconduzido para um segundo mandato. Este, contudo, foi marcado pelas ameaças de Washington, sob a liderança de Donald Trump, contra o sistema multilateral de comércio, baseado nos princípios consagrados em Breton Woods, e na arrogância dos americanos que passaram a questionar sua própria reeleição.

Nesse cenário pouco amigável, sobretudo nos últimos tempos, estava difícil administrar o descontentamento geral com o papel da OMC no mundo do século XXI  e, especialmente, com a China, alvo de críticas quanto às distorções no comércio de alimentos e com os EUA e seus subsídios, dentre outros problemas.

Foram meses de trabalho incansável de Azevedo na tentativa de salvar a organização do fracasso, depois de anos de êxito.

Contudo, a decisão de Roberto Azevedo nos diz muito mais do que a falta que fará à frente da OMC, na defesa do intercâmbio mundial e das regras do livre comércio.

Sua saída desnuda o fim de uma Era iniciada no pós Segunda Guerra e encerrada, infelizmente, no final da administração de Barack Obama: a Era do Consenso.

Com a eleição de Donald Trump vimos a erosão do consenso internacional, do multilateralismo, que vinha em sólida construção, sob os auspícios da ONU e de suas agências especializadas e, fundamentalmente, do compromisso em torno da paz e da segurança internacional, assumido ainda em 1942, com a Carta de Washington.

O Século XXI, nas suas primeiras décadas, já se caracteriza como a Era do Dissenso, a Era da Intolerância, a “Era da Desafetização”. Isto é, a busca do consenso, construído com tanto esforço pelos países e expressa nas inúmeras organizações internacionais e regionais criadas após 1945, dá lugar às reverberações das contradições, das diferenças entre nações, tão claramente reveladas no lema “América para os americanos”, no Brexit, nas políticas contra os refugiados e no descaso com os povos que estão sendo assassinados por razões banais em boa parte do Oriente Médio e na África, por facções, etnias rivais e, até mesmo, por seus próprios governantes ou a mando deles.

O fim do multilateralismo traz consigo, também, o enfraquecimento do regionalismo como, por exemplo, acontece com os países membros do Mercosul que, ao invés de trabalharem em conjunto contra a Covid-19, preferem implementar medidas independentes e, como faz o Brasil, buscar acordos bilaterais sem a participação dos demais.

Como se vê, o processo de paz que levou mais de 75 anos para ser edificado, com o multilateralismo progressivo iniciado com o compromisso das Nações Unidas (1945), e robustecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, parece ruir diante das políticas de novos governantes eleitos, mais pelo que têm de controversos e antiglobalização, do que por suas virtudes, princípios e humanidade.

A Era do Dissenso, da intolerância, do conflito e do confronto, que destaca nossas diferenças e não valoriza nossas semelhanças, é aquela que nega e cancela os valores universais mais sagrados que nos unem em uma única família humana. Os sintomas desse movimento retrógrado estão claros nas políticas do preconceito e da discriminação, assim como no discurso do ódio e da desconfiança.

A saída do diplomata Roberto Azevedo de um dos maiores projetos de paz realizado nos últimos tempos, porque não há paz sem comércio livre e navios abastecendo-se com segurança em portos estrangeiros, nos diz muito mais sobre o mundo hoje do que as palavras que abrilhantam seu discurso de despedida. A volta dele para casa talvez nos coloque mais longe da formação de uma “civitas máxima”, na qual o indivíduo é educado para ser um cidadão do mundo, ou seja, de todas as pátrias.

Obrigada Roberto Azevedo por nos ter permitido sonhar com um mundo melhor, mais plural, justo e pacífico.

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