No retrocesso da Educação Inclusiva todos saem prejudicados

O mês de setembro é o mês comemorativo da luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Contudo, neste ano de 2020 não temos que comemorar. Fomos surpreendidos com mais um ato de retrocesso em Direitos Humanos do governo federal: o Decreto nº 10502/20 que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

*Por Maristela Lugon

Para uma contextualização singela dos leitores que não conhecem a história de lutas dos direitos das pessoas com deficiência, temos que desde a Idade Média, tem-se notícia da forma segregatória a que eram submetidas todas aquelas pessoas as quais seus corpos e comportamentos deixavam a desejar. Fosse por um corpo disforme ou uma mente inquieta, essas pessoas eram estigmatizadas e segregadas às margens das sociedades. O poder divino era utilizado como argumento para mantê-las longes do convívio social, pois elas teriam sido um castigo de Deus pelo mau comportamento dos pais.

Maristela Lugon Arantes, membra da ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas e membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/ES.

As Guerras foram outro fator de exposição das situações de adversidades e diversidades das vidas humanas. Com milhares de jovens amputados e com inúmeras sequelas psicológicas dos campos de batalha, foi preciso se pensar um novo modelo de deficiência, para que essas pessoas pudessem voltar aos padrões normalizadores sociais.  A visão médica reabilitadora passou a dominar essa área e houve uma tentativa de consertar as pessoas com deficiência para que elas voltassem a produzir e se engajar no mercado de trabalho, de modo a que não se sentissem um peso para a sociedade.

Nessa época surgiram também as escolas especiais e segregatórias. Instituições as quais se destinavam a cuidar das crianças “excepcionais”, com deficiências intelectuais, sensoriais e mentais. Nessa fase, proliferaram os abrigos e asilos para pessoas com deficiência. A ideia eram que essas pessoas pudessem viver no próprio mundo, longe da realidade de suas vidas.

No contexto do surgimento de um novo olhar sobre a deficiência, o modelo social surge nos idos da década de 70/80. A bioeticista Débora Diniz (2003, p.03) afirma que foi o movimento feminista que introduziu a questão do cuidado para com as pessoas com deficiências. Embora pareçam movimentos sociais bem diferentes, feminismo e pessoas com deficiência, ambos têm em comum o histórico de luta, opressão e desigualdade. O modelo médico reabilitador começa a ser reformulado a partir da visão do modelo social, para o qual a deficiência é fruto da opressão social.

Com essa nova forma de pensar, a sociedade civil global se mobiliza para a construção de uma Convenção de direitos que possa reconhecer e ampliar o espaço de participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Vale destacar que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD (ONU, 2006), não cria novos direitos, ela apenas trata de garantir o acesso a todas as pessoas com deficiência aos direitos fundamentais já conquistados. Tendo como propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Para a CPDP, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. A ideia é quebrar barreiras físicas e atitudinais, aquelas que estão no comportamento nosso de cada dia, sem que percebamos sua presença.

Um exemplo de uma barreira atitudinal é o capacitismo. A conduta de discriminar, isolar e segregar pelo preconceito em achar que se uma pessoa tem deficiência, ela não pode realizar tarefas do cotidiano ou tarefas mais complexas. A base estrutural do capacitismo é semelhante ao do racismo, ao do machismo e ao do patriarcado, pois está enraizado em nossa cultura que, sutil ou explicitamente, marginalizam suas vítimas.

Dentro do modelo social implementado pela CDPD surgiram as escolas inclusivas, ratificando o direito de todas as pessoas com deficiência a frequentarem escolas regulares. Com a escola inclusiva todos saem ganhando, todos aprendem a conviver com a diversidade em um aprendizado coletivo. As crianças que convivem com pessoas com deficiência aprendem a importância da participação coletiva na construção de uma sociedade igualitária.

O Decreto nº 10.502/20, desvirtuando a interpretação sobre o direito à educação inclusiva, à igualdade de oportunidades, à autonomia e à independência, retoma as escolas especiais (somente para as pessoas com deficiência) e classes especiais nas escolas (espaços segregados dentro das escolas regulares). Num gesto unilateral, sem a oitiva das principais entidades representativas desse segmento social, o governo ignora o lema da CDPD, o qual foi elaborado e eleito pelas próprias pessoas com deficiência: “Nada sobre nós sem nós”. Que não se discuta, não se elabore ou decida nada sem a participação das pessoas com deficiência.

Mais uma vez a nossa democracia é açoitada e a voz dos grupos vulneráveis é abafada. O Poder Legislativo reagiu ao Decreto com a apresentação de 08 Projetos de Decretos Legislativos (01 no Senado Federal e 07 na Câmara dos Deputados) para sustar sua aplicação.

O Poder Judiciário já havia se manifestado quanto à importância da inclusão escolar, por ocasião de decisão em Ação Direta de Constitucionalidade ADI nº 5357, que pretendia tornar inconstitucional a obrigatoriedade de as escolas particulares incluírem crianças com deficiência.

A volta de instituições segregatórias marca um retorno ao pensamento do início do século passado, onde a sociedade simplesmente excluía aqueles que a incomodavam. Retirar a oportunidade de convivência das pessoas nos espaços comuns, em especial nas escolas, é retroceder e jogar por terra toda a política de educação inclusiva construída coletivamente dentro de um modelo social da deficiência. Devemos lembrar que a segregação que começa na escola, vai acompanhar a pessoa por toda sua vida.

*Maristela Lugon Arantes é doutoranda e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV; membra da ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas e membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/ES.