O FUTURO PERTENCE À CHINA (?)

Fator fundamental para a consolidação da China como o maior comerciante do mundo não teria se concretizado fora da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nem muito menos sem o forte investimento em educação, pesquisa e tecnologia. Iniciativas que só se tornaram possíveis por meio de eficiente e eficaz renovação do ordenamento jurídico, fazendo surgir um Estado de Direito que ainda tem muito a evoluir, mas cujos fundamentos e princípios já foram absorvidos por governantes, políticos e cidadãos chineses – e contam com o respeito e o apreço do resto do mundo.

Recentemente, em declaração pública, Lei Jun, CEO e fundador da fabricante de celulares Xiaomi, declarou que o “futuro pertence à China”. Por certo, Lei Jun levou em conta, em tal afirmação, sua própria experiência de sucesso, não obstante os tropeços ao logo do caminho. A empresa chinesa Xiaomi, fundada em 2010, teve como primeiro produto a MIUI, skin baseado no Android. Já no ano seguinte, o primeiro celular, o Xiaomi Mi1, chegou ao mercado de forma bastante exitosa. Não demorou muito e, em 2014, a companhia investiu na sua internacionalização e abriu representações em Singapura e Índia. A partir do sucesso dos smartphones, a Xiaomi expandiu suas linhas passando a produzir tablets, assim como lançou o revolucionário sistema de conectividade 5G e tem investido abundantemente em Inteligência Artificial (IA).

Parece evidente que Lei Jun acredita que a China está à frente da atual revolução digital que fará o País superar, nos próximos cinco anos, os Estados Unidos no que diz respeito à tecnologia.

Outro “case” de sucesso chinês é o do aplicativo DiDi Chuxing de transporte de passageiros, atualmente mais usado no mundo, tendo superado a Uber, com uma média de 30 milhões de corridas diárias. Apostando no mercado latino-americano, a empresa chinesa incluiu na sua estratégia de expansão internacional o mercado latino-americano. A DiDi Chuxing opera desde 2018 no Brasil e no México e se prepara para lançar seus serviços também no Chile e na Colômbia.

Fundada em 2012 por Cheng Wei, ex gerente de vendas do Alibaba, a empresa começou a operar como serviço para reservas de táxis, haja vista que até 2016 carros particulares estavam proibidos de fazer transporte de passageiros na China. Inicialmente chamada de DiDi Dache, a companhia se associou, em 2015, a uma grande plataforma de transporte, a Kuadi Dache, para criar a DiDi Kuadi, que mais tarde tornou-se a DiDi Chuxing.

Um País que ainda na década de 80 mal havia se industrializado, e parte expressiva da população ainda passava fome, dentre outras mazelas, despontar, hoje, como um gigante tecnológico que tornou o reconhecimento facial e o pagamento via QR Code partes do cotidiano dos chineses, deve ter boas explicações.

A primeira delas, indubitavelmente, é a educação.

A região de Zhongguancun, conhecida como o Vale do Silício chinês, tornou-se um centro de excelência educacional, por onde passam parte dos oito milhões de universitários por ano, que cumprem, até chegar à universidade, nove anos de ensino obrigatório em período integral no País.

Outra importante razão foi a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2000, após quinze anos de intensas negociações. A adesão da China à OMC significou a implantação de novas regras comerciais e a liberalização do espaço comercial chinês, proporcionando melhor integração na economia mundial, oferecendo um ambiente propício à abertura econômica para o capital internacional e a livre circulação de pessoas.

Paralelamente, para sedimentar e fortalecer as iniciativas necessárias à revolução pela qual o País tem passado, e correr em direção a um novo paradigma social, a China adotou um renovado ordenamento jurídico, desenhado milimetricamente para acomodar a sua nova realidade interna, assim como gerar confiança jurídica para os estrangeiros. Em apenas dezesseis anos, a China fez surgir um Estado de Direito pujante. Uma nova Constituição Federal foi promulgada, assim como novos Códigos Penal, Civil, de Processo Civil e Penal, e Administrativo.

Em pouco mais de uma década, a Assembleia Popular Nacional da China e o Comitê Permanente do Congresso Nacional produziram cerca de 215 diplomas legais, 700 regulamentos administrativos e quase 130 novas decisões judiciais, proferidas sob os auspícios das novas reformas econômicas, liberais e tecnológicas produzidas no País.

Nesse ritmo de aproximação do Estado aos cidadãos, merece destaque nesse contexto de reformas legais levadas a efeito na China, recentemente, a promulgação da Lei Notarial da República Popular da China, em 2005, que introduz a figura do notário do tipo latino, o mesmo modelo também aplicado no Brasil. A existência dos notários na China representa uma garantia de direitos para ambos os lados: governo e cidadãos. O notário chinês também é um intermediário entre o sistema de poder da nação e os cidadãos, assegurando direitos.

Ademais, o sistema notarial chinês também representa um meio de justiça preventiva, evitando litígios. A prevenção de disputas converteu-se na China, da mesma forma que nos países de “Civil Law”, instrumento importante no conceito de justiça, e para o desenvolvimento de um sistema de paz social. Tornar-se um notário na China, contudo, depende de sorteio público, uma espécie de loteria notarial, o qual parece gozar do respaldo da população que vê no sistema de sorteio maior transparência e segurança.

O resultado de tais mudanças e novos paradigmas pode ser facilmente observado no crescente número de patentes chinesas obtidas nos últimos anos. Não faz muito tempo, o sistema de proteção da propriedade industrial na China era praticamente inexistente, daí ser motivo de piada por causa de suas réplicas e cópias de baixa qualidade. Porém, as coisas mudaram no País. Sabe-se, atualmente, que a China se tornou o segundo País que mais investe em inovação, pesquisa e desenvolvimento, ficando atrás tão somente dos Estados Unidos. Registros de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais são sinais evidentes de maturidade, crescimento e desenvolvimento econômico.

No ano de 2000, a China registrou 15.801 patentes. Em 2010 já contava com 62.317 pedidos em análise somente na China, independentemente daqueles pendentes em outros países e no sistema PCT da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Em 2019, a China contava com 80.301, e se transformou, pela primeira vez, na principal depositária de pedidos internacionais de patentes no mundo, desbancando os Estados Unidos e o Japão, da primeira e segunda posições.

Ainda na busca de dados concretos, sabe-se que, em 1990, a China investiu em pesquisas tecnológicas U$13 bilhões, enquanto os Estados Unidos U$237 bilhões e o Japão U$102 bilhões.

Em 2017, a China já havia aumentado consideravelmente os investimentos em P&D para U$370 bilhões, ao passo que os Estados Unidos mantinham a liderança dos gastos em U$476 bilhões e o Japão em U$170 bilhões.

Segundo dados da OCDE e do Banco Mundial, corroborados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o PIB nominal, em trilhões de dólares, em 1990, na China, era de 0,36 e, em 2017, galgou para 12,1, enquanto os Estados Unidos, neste mesmo período, registraram 17,3 e o Japão 6,1.

Não é difícil concluir, portanto, que fator fundamental para a consolidação da China como o maior comerciante do mundo não teria se concretizado fora da Organização Mundial do Comércio. Nem muito menos sem o forte investimento em educação, pesquisa e tecnologia. Iniciativas que só se tornaram possíveis por meio de eficiente e eficaz renovação do ordenamento jurídico, fazendo surgir um Estado de Direito que ainda tem muito a evoluir, mas cujos fundamentos e princípios já foram absorvidos por governantes, políticos e cidadãos chineses – e contam com o respeito e o apreço do resto do mundo.

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