O REPASSE DE VERBA ELEITORAL DE 30% É DAS MULHERES, MAS, QUEM ADMINISTRA SÃO OS HOMENS. ISSO PRECISA MUDAR!

Foto: Câmara dos Deputados

A luta pela igualdade de gênero na política tem sido destaque no mundo todo.

O avanço legislativo busca estimular as candidaturas femininas, a exemplo da garantia da cota de gênero e do repasse de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres, incluindo o tempo de TV e propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

O esforço até o momento empreendido ainda não proporcionou um padrão desejado de visibilidade da mulher na política, comprovado pela baixa representatividade que ainda ocorre.

Se por um lado temos o repasse financeiro como incentivo para as campanhas femininas, e com isso a esperança de alteração significativa desse quadro, por outro, há uma questão que ainda não foi resolvida: o repasse de verba eleitoral de 30% é das mulheres, mas, quem administra são os homens. Isso precisa mudar!

A distribuição de verba eleitoral, mesmo respeitando-se o percentual destinado às mulheres é injusta quando o controle é feito pelos presidentes dos partidos e os deputados federais, como ocorre na maioria dos partidos políticos.

A Resolução n° 23.604/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina a destinação de 30% do dinheiro do fundo partidário para mulheres, mas, não obriga que o gerenciamento dessas verbas seja feito pelas mulheres, tendo em vista que esse regramento cabe às siglas, nem que se distribua o recurso de forma igualitária entre as candidatas.

As direções nacionais dos partidos estabelecem os critérios de distribuição do recurso destinado às mulheres e muitas vezes tais critérios inexistem ficando para a avaliação da sigla quais as mulheres que têm mais “chances de se elegerem”, sem qualquer diálogo com as próprias candidatas ou prestação de contas.

As candidatas sabem que tem um fundo de recursos que destina 30% às candidaturas, mas, não têm acesso a qualquer informação sobre o valor ou forma de divisão. Com isso, as mulheres são prejudicadas duplamente seja por não controlarem o dinheiro reservado para as candidaturas femininas e por não gerenciarem a forma de distribuição.

As mulheres, por intermédio de seu segmento intrapartidário, têm total condições para cuidar dos valores destinados às campanhas femininas.

Os partidos políticos, geralmente, possuem segmento feminino em sua estrutura organizacional, seja em forma de coordenação, secretaria ou outro formato de representação.

Essa estrutura de organização feminina é importante órgão de apoio partidário e tem dentre outras finalidades, incentivar a participação feminina no partido e na sociedade, representar as mulheres nos órgãos partidários, promover debates sobre questões de interesse da mulher e defender os seus direitos.

No entanto, não basta a previsão estatutária do direito de voz e voto. É preciso que isso seja concretizado pela efetiva participação da mulher nas decisões partidárias, dentre elas a gestão do repasse de verba para as candidaturas femininas.

A disparidade entre homens e mulheres na direção dos partidos políticos é uma limitação que impacta diretamente na escolha de candidaturas e, consequentemente, na destinação de recursos eleitorais.

O espaço da mulher no partido político é tema do Projeto de Lei n. 3540/20, apresentado pelas deputadas Lídice da Mata e Rosana Valle e pelo deputado Vilson Fetaemg, e prevê que os órgãos de direção municipais, estaduais, distrital e nacional de cada partido político sejam compostos por no mínimo 30% de mulheres.

Essa determinação, porém, não será garantidora da paridade nas decisões partidárias porque ainda haverá a desproporção percentual e embora alguns partidos políticos não esperaram a lei para reconhecerem a necessidade da igualdade de gênero na composição de suas diretorias, essa não é a realidade que impera entra a maioria dos partidos políticos.

Para que o Brasil alcance o patamar de uma verdadeira democracia é preciso superar as questões de desigualdade de gênero dentro e fora da política.

Respeitar a participação da mulher na política é exercício de cidadania!

 

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here