Reflexo da Perícia Criminal na Saúde Mental doTrabalhador Perito Criminal

O perito criminal pode atuar em áreas especializadas, mas, a área de atuação mais abrangente é a policial, especialmente, Civil e Federal.

Nas unidades, poderá ser chamado para prestar atendimento em acidentes de trânsito, roubos, homicídios, explosões e análise de documentos, dentre outros locais.

Perícia criminal está dentro do leque de aptidões da investigação forense. Ela permite que os profissionais capacitados nesta área realizem análises, estudos, exames e vistorias em evidências a fim de esclarecer diversos crimes.  Mas este trabalhador também adoece e um dos casos mais incidentes de doenças relacionadas ao trabalho nesta área de atuação, são sem dúvida nenhuma problemas relacionados à “Saúde Mental”, por mais que não tenhamos muitas pesquisas específicas nesta área, mas são tão comuns como possamos imaginar.

Saúde Mental

A maior parte das pessoas, quando ouvem falar em “Saúde Mental” pensam em “Doença Mental”. Mas, a saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. Pessoas mentalmente saudáveis compreendem que ninguém é perfeito, que todos possuem limites e que não se pode ser tudo para todos. Elas vivenciam diariamente uma série de emoções como alegria, amor, satisfação, tristeza, raiva e frustração. São capazes de enfrentar os desafios e as mudanças da vida cotidiana com equilíbrio e sabem procurar ajuda quando têm dificuldade em lidar com conflitos, perturbações, traumas ou transições importantes nos diferentes ciclos da vida.

A Saúde Mental de uma pessoa está relacionada à forma como ela reage às exigências da vida e ao modo como harmoniza seus desejos, capacidades, ambições, ideias e emoções.

Segundo estimativa da OMS, os transtornos mentais menores acometem cerca de 30% dos trabalhadores ocupados, e os transtornos mentais graves, cerca de 5 a 10%. No Brasil, dados do INSS sobre a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, por incapacidade para o trabalho superior a 15 dias e de aposentadoria por invalidez, por incapacidade definitiva para o trabalho, mostram que os transtornos mentais, com destaque para o alcoolismo crônico, ocupam o terceiro lugar entre as causas dessas ocorrências (Medina, 1986).

Em nossa sociedade, o trabalho é mediador de integração social, seja por seu valor econômico (subsistência), seja pelo aspecto cultural (simbólico), tendo, assim, importância fundamental na constituição da subjetividade, no modo de vida e, portanto, na saúde física e mental das pessoas. A contribuição do trabalho para as alterações da saúde mental das pessoas dá-se a partir de ampla gama de aspectos: desde fatores pontuais, como a exposição a determinado agente tóxico, até a complexa articulação de fatores relativos à organização do trabalho, como a divisão e parcelamento das tarefas, as políticas de gerenciamento das pessoas e a estrutura hierárquica organizacional. Os transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho resultam, assim, não de fatores isolados, mas de contextos de trabalho em interação com o corpo e aparato psíquico dos trabalhadores. As ações implicadas no ato de trabalhar podem atingir o corpo dos trabalhadores, produzindo disfunções e lesões biológicas, mas também reações psíquicas às situações de trabalho patogênicas, além de poderem desencadear processos psicopatológicos especificamente relacionados às condições do trabalho desempenhado pelo trabalhador.

Riscos Ambientais que levam a problemas de Saúde Mental

Nem todos os perigos vinculados à saúde e à segurança humana são facilmente
percebidos em um local de crime, eles podem surgir no decorrer do exame do local. A coleta, manuseio e transporte dos corpos, vítimas de morte violenta, acidental ou intencional, devido a sua natureza, é sem dúvida uma exposição a riscos biológicos e a probabilidade dos profissionais da área se contaminarem pelas mais diversas doenças é grande.

Os acidentes de trabalho podem ter consequências mentais quando, por exemplo, afetam o sistema nervoso central, como nos traumatismos cranioencefálicos com concussão e/ou contusão. A vivência de acidentes de trabalho que envolvem risco de vida ou que ameaçam a integridade física dos trabalhadores determinam, por vezes, quadros psicopatológicos típicos, caracterizados como síndromes psíquicas pós-traumáticas. Por vezes, surgem síndromes relacionadas à disfunção ou lesão cerebral, sobrepostas a sintomas psíquicos, combinando-se ainda à deterioração da rede social em função de mudanças no panorama econômico do trabalho, agravando os quadros psiquiátricos.

Contextos de trabalho particulares têm sido associados a quadros psicopatológicos específicos, aos quais são atribuídas terminologias específicas. Seligmann-Silva propõe uma caracterização para alguns casos clínicos já observados. Um exemplo é o burn-out, síndrome caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e autodepreciação. Inicialmente relacionada a profissões ligadas à prestação de cuidados e assistência a pessoas, especialmente em situações economicamente críticas e de carência, a denominação vem sendo estendida a outras profissões que envolvem alto investimento afetivo e pessoal, em que o trabalho tem como objeto problemas humanos de alta complexidade e determinação fora do alcance do trabalhador, como dor, sofrimento, injustiça, miséria (SeligmannSilva, 1995).

A prevenção dos transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho baseia-se nos procedimentos de vigilância dos agravos à saúde e dos ambientes e condições de trabalho. Utiliza conhecimentos médico-clínicos, epidemiológicos, de higiene ocupacional, toxicologia, ergonomia, psicologia, entre outras disciplinas, valoriza a percepção dos trabalhadores sobre seu trabalho e a saúde e baseia-se nas normas técnicas e regulamentos vigentes, envolvendo:
• reconhecimento prévio das atividades e locais de trabalho onde existam substâncias químicas, agentes físicos e/ou biológicos e os fatores de risco decorrentes da organização do trabalho potencialmente causadores de doença;
• identificação dos problemas ou danos potenciais para a saúde, decorrentes da exposição aos fatores de risco identificados;
• identificação e proposição de medidas que devem ser adotadas para a eliminação ou controle da exposição aos fatores de risco e para proteção dos trabalhadores;
• educação e informação aos trabalhadores e empregadores.

Em seu estudo, Greice afirma que atuar na perícia criminal exige que o trabalhador desenvolva estratégias coletivas e individuais constantemente, “pois a violência e os crimes não são estáticos”. A pesquisadora analisa a influência da exposição diária à violência nos profissionais e avalia a forma com que isso afeta a classe. “A convivência com a morte por causas violentas gera uma antevisão da própria morte, não pelo temor da finitude, mas pelo temor de como ela poderá ocorrer”, escreve a autora na tese.

A morte violenta permeia o cotidiano do cidadão brasileiro, assim como o cotidiano laboral das equipes da perícia criminal no município de São Paulo. Os servidores forenses têm como atribuição representar o Estado na execução pericial dos locais de crime envolvendo vítimas humanas.

Em sua tese de doutorado, Greice disponibiliza relatos de profissionais e fala sobre o cotidiano da profissão, que é a responsável por processar cenas de crime e emitir laudos que são imprescindíveis no processo de esclarecimento de crimes. “O estudo traz um olhar atento para a nossa profissão e os riscos a que todos estamos sujeitos. E serve de base para cobrarmos políticas de proteção e de prevenção em saúde mental para a nossa categoria”, avalia o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker.

Os profissionais forenses uma vez conhecendo os riscos existentes nos locais
possuem o livre arbítrio de não realizarem tal investigação, pois reconhecem que as medidas de segurança disponíveis para sua proteção não são suficientes para que durante o seu trabalho eles consigam manter a sua saúde e segurança. Por isso, cada vez mais se torna importante o conhecimento das Normas e Práticas de Segurança e Saúde nos ambientes laborais, para que todos conheçam os riscos ambientais presentes em cada situação, e avaliem a real produtividade do trabalho em paralelo a sua integridade física e mental.

Atuar como perito criminal exige que esses trabalhadores desenvolvam estratégias onde eles possam atuar coletivamente, individualmente e diariamente com a violência e os crimes, que não são estáticos, mantendo a saúde mental e a qualidade de vida. Necessitam se abrir para sanções nas áreas de saúde e segurança do trabalho de maneira que as ações preventivas, treinamentos contínuos e a conscientização da importância dos cuidados permanentes nas áreas citadas acima são primordiais para manutenção da integridade de suas vidas e manutenção de sua saúde.

Lista de Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho, de acordo com a Portaria/MS n.º 1.339/1999

Demência em outras Doenças Específicas Classificadas em outros Locais (F02.8)
Delirium, Não-Sobreposto à Demência, como descrita (F05.0)
Transtorno Cognitivo Leve (F06.7)
Transtorno Orgânico de Personalidade (F07.0)
Transtorno Mental Orgânico ou Sintomático Não-Especificado (F09.-)
Alcoolismo Crônico Relacionado ao Trabalho (F10.2
Episódios Depressivos (F32.-)
Estado de Estresse Pós-Traumático (F43.1)
Neurastenia (Inclui Síndrome de Fadiga) (F48.0)
Outros Transtornos Neuróticos Especificados (Inclui Neurose Profissional) (F48.8)
Transtorno do Ciclo Vigília-Sono devido a Fatores Não-Orgânicos (F51.2)
Sensação de Estar Acabado (Síndrome de Burn-out ou Síndrome do Esgotamento Profissional)
Os trabalhadores compartilham os perfis de adoecimento e morte da população em geral, em função de sua idade, gênero, grupo social ou inserção em um grupo específico de risco. Além disso, os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado. Assim, o perfil de adoecimento e morte dos trabalhadores resultará da amalgamação desses fatores, que podem ser sintetizados em quatro grupos de causas (Mendes & Dias, 1999):
• doenças comuns, aparentemente sem qualquer relação com o trabalho;
• doenças comuns (crônico-degenerativas, infecciosas, neoplásicas, traumáticas etc.), eventualmente modificadas no aumento da frequência de sua ocorrência ou na precocidade de seu surgimento em trabalhadores, sob determinadas condições de trabalho.

Muitas doenças, relacionadas ou não ao trabalho, exigem, pela sua gravidade, o imediato afastamento do trabalho, como parte do tratamento (repouso obrigatório) e/ou pela necessidade de interromper a exposição aos fatores de risco presentes nas condições e/ou nos ambientes de trabalho. Outras doenças, por serem menos graves, não implicam, necessariamente, o afastamento do trabalho. Muitos médicos veem-se em dúvida quanto à questão dos atestados médicos. Alguns são muito liberais e, na dúvida, concedem longos períodos de afastamento, tentando proteger o trabalhador. Outros são muito rigorosos ou restritivos, concedendo tempo insuficiente para a melhora efetiva do paciente/trabalhador.

A partir da confirmação do diagnóstico da doença e do estabelecimento de sua relação com o trabalho, seguindo os procedimentos, os serviços de saúde responsáveis pela atenção à saúde do trabalhador devem implementar as seguintes ações:
• avaliação da necessidade de afastamento (temporário ou permanente) do trabalhador da exposição, do setor de trabalho ou do trabalho como um todo;
• se o trabalhador é segurado pelo SAT da Previdência Social, solicitar a emissão da CAT à empresa, preencher o LEM e encaminhar ao INSS. Em caso de recusa de emissão da CAT pela empresa, o médico assistente (ou serviço médico) deve fazê-lo;
• acompanhamento da evolução do caso, registro de pioras e agravamento da situação clínica e sua relação com o retorno ao trabalho;
• notificação do agravo ao sistema de informação de morbidade do SUS, à Delegacia Regional do Trabalho e ao sindicato ao qual pertence o trabalhador;
• vigilância epidemiológica, por meio da busca ativa de outros casos na mesma empresa ou ambiente de trabalho ou em outras empresas do mesmo ramo de atividade na área geográfica;
• inspeção na empresa ou ambiente de trabalho de origem do paciente ou em outras empresas do mesmo ramo de atividade na área geográfica, procurando identificar os fatores de risco para a saúde e as medidas de proteção coletiva e equipamentos de proteção individual utilizados: se necessário, complementar a identificação do agente (químico, físico ou biológico), das condições de trabalho determinantes do agravo e de outros fatores de risco que podem estar contribuindo para a ocorrência;
• recomendação ao empregador sobre as medidas de proteção e controle a serem adotadas, informando aos trabalhadores.

A definição de disfunção e incapacidade causada pelos transtornos mentais e do comportamento, relacionados ou não com o trabalho, é difícil. Os indicadores e parâmetros propostos pela AMA organizam a disfunção ou deficiência causadas pelos transtornos mentais e do comportamento em quatro áreas:
LIMITAÇÕES EM ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA: que incluem atividades como autocuidado, higiene pessoal, comunicação, deambulação, viagens, repouso e sono, atividades sexuais e exercício de atividades sociais e recreacionais. O que é avaliado não é simplesmente o número de atividades que estão restritas ou prejudicadas, mas o conjunto de restrições ou limitações que, eventualmente, afetam o indivíduo como um todo;
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SOCIAIS: refere-se à capacidade do indivíduo de interagir apropriadamente e comunicar-se eficientemente com outras pessoas. Inclui a capacidade de conviver com outros, tais como membros de sua família, amigos, vizinhos, atendentes e balconistas no comércio, zeladores de prédios, motoristas de táxi ou ônibus, colegas de trabalho, supervisores ou supervisionados, sem alterações, agressões ou sem o isolamento do indivíduo em relação ao mundo que o cerca;
CONCENTRAÇÃO, PERSISTÊNCIA E RITMO: também denominados capacidade de completar ou levar a cabo tarefas. Estes indicadores ou parâmetros referem-se à capacidade de manter a atenção focalizada o tempo suficiente para permitir a realização cabal, em tempo adequado, de tarefas comumente encontradas no lar, na escola, ou nos locais de trabalho. Essas capacidades ou habilidades podem ser avaliadas por qualquer pessoa, principalmente se for familiarizada com o desempenho anterior, basal ou histórico do indivíduo. Eventualmente, a opinião de profissionais psicólogos ou psiquiatras, com bases mais objetivas, poderá ajudar a avaliação;
DETERIORAÇÃO OU DESCOMPENSAÇÃO NO TRABALHO: refere-se a falhas repetidas na adaptação a circunstâncias estressantes. Frente a situações ou circunstâncias mais estressantes ou de demanda mais elevada, os indivíduos saem, desaparecem ou manifestam exacerbações dos sinais e sintomas de seu transtorno mental ou comportamental. Em outras palavras, descompensam e têm dificuldade de manter as atividades da vida diária, o exercício de funções sociais e a capacidade de completar ou levar a cabo tarefas. Aqui, situações de estresse, comuns em ambientes de trabalho, podem incluir o atendimento de clientes, a tomada de decisões, a programação de tarefas, a interação com supervisores e colegas.

A vigilância em saúde do trabalhador deve considerar a multiplicidade de fatores envolvidos na determinação das doenças mentais e comportamentais relacionadas ao trabalho. Em alguns casos, são de natureza química, em outros, intrinsecamente relacionados às formas de organização e gestão do trabalho ou mesmo da ausência de trabalho e em muitos casos decorrem de uma ação sinérgica desses fatores.

TER SAÚDE MENTAL É…

– Estar bem consigo mesmo e com os outros;
– Aceitar as exigências da vida;
– Saber lidar com as boas emoções e também com aquelas desagradáveis, mas que fazem parte da vida;
– Reconhecer seus limites e buscar ajuda quando necessário;

PARA MANTER SUA SAÚDE MENTAL EM DIA…

– Mantenha sentimentos positivos consigo, com os outros e com a vida;
– Aceite-se e às outras pessoas com suas qualidades e limitações;
– Evite consumo de álcool, cigarro e medicamentos sem prescrição médica
– Não use drogas;
– Pratique sexo seguro;
– Reserve tempo em sua vida para o lazer, a convivência com os amigos e com a família;
– Mantenha bons hábitos alimentares, durma bem e pratique atividades físicas regularmente.

Na área da perícia criminal o índice de adoecimentos é gritante e uma atitude deve ser tomada antes que seja tarde demais…

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