Reintegração de Posse x Usucapião

São duas as ações que estão no Código Civil brasileiro, e que muita gente desconhece. 

 

Comprar um terreno para construir. Este é o sonho de muita gente. Mas muitas das vezes não se pode comprar o saco e a farinha ao mesmo tempo”, como diz o ditado popular. 

Quando se compra um terreno, ou um pedaço de terra, de chão, como dizem as pessoas, o que se tem em mente é que ali, nesta nova propriedade e que nem sempre é adquirida à vista, as vezes por um carnê interminável de prestações, o proprietário queira levantar uma construção, uma casa, um negócio. 

O paradigama é que a Constituição Brasileira em seu artigo 6º diz que a moradia é um direito social, mas que infelizmente não se adequa a realidade de ontem, hoje e quem sabe de amanhã. 

Com isso, surgem as ações de reintegração de posse e usucapião. 

O administrador de empresas Marcos de Carvalho, que atua na área de construção civil há vários anos, nos traz alguns exemplos e ensinamentos que se fazem presentes no Código Civil brasileiro. 

Marcos diz, que por desconhecimento, muitas pessoas que adquirem um imóvel, sem construção, correm o risco de terem esse terreno invadido, e a posteriormente, terem que entrar com uma ação possessória de reintegração de posse, uma demanda que pode durar anos, e que a depender do prazo que se tem, para entrar com a ação, o “invasor”, pode permanecer no terreno invadido, enquanto durar a ação, 1, 2, 3…10 anos ou mais. 

Marcos alerta que ao ter uma propriedade invadida, seja um terreno, ou mesmo uma casa, o proprietário deve entrar com a ação de reintegração de posse do imóvel de imediato, pois se deixar para entrar com ação após um ano mais um dia, até o ajuizamento da ação, esta terá prosseguimento normal, mas sem a concessão de liminar pelo juiz. Ou seja, a ação ocorrerá, sem que o invasor tenha que sair do imóvel invadido. 

Em outro exemplo, Marcos, afirma que a partir de 5 anos, com comprovação de boa-fé, o invasor pode entrar com ação de usucapião, o que está presente também no Código Civil brasileiro, e que muitas das vezes, este invasor, obtém sucesso e se torna proprietário do imóvel.