Resposta do Direito Internacional ao genocídio das comunidades indígenas e tradicionais no Brasil

Foto_MarioVilela

Crimes contra a família humana e seu meio ambiente são imprescritíveis, não importa quanto tempo tenha passado. E são também inesquecíveis e insuperáveis pelas cicatrizes e destruição que deixam na humanidade. Seu silêncio e acobertamento são imperdoáveis: “Que continuemos a nos omitir é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem” (Bertold Brecht).

Um assunto sempre em pauta, mas que continua sem solução, diz respeito às atrocidades cometidas, no Brasil, contra os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e tradicionais, contra os seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco, caiçaras, quilombolas, dentre outras populações que vivem do agro-extrativismo. Na Amazônia brasileira, há séculos, vivem 180 povos indígenas que estão na linha de frente da resistência pela sobrevivência.

O número de líderes indígenas assassinados no Brasil, em 2019, foi o maior da década. Em 11 anos, foram mortas 26 lideranças indígenas. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve um aumento de 250%, em relação ao ano de 2018, considerando apenas as mortes por conflitos de terra. Nenhuma sequência de anos apresentou uma diferença tão notável na morte de lideranças quanto de 2018 para 2019.

As razões são inúmeras

A primeira se deve ao fato de que o Brasil, diferentemente de outros países com historicidade semelhante, foi inicialmente colonizado por conquistadores portugueses. Depois, chegaram os bandeirantes. Em ambos os momentos a lógica foi a de “domesticação” e “exploração” do território brasileiro, de modo a extrair as riquezas econômicas que pudessem ser usadas para desenvolver Portugal. Depois, vieram os sertanistas do período colonial, a partir do início do séc. XVI, que penetraram o interior da América do Sul em busca de riquezas minerais, sobretudo o ouro e a prata. E lá se foram também nossas chances de virar a história.

No Brasil de 1500, com a chegada dos conquistadores portugueses, contávamos com uma população nativa de 4 a 5 milhões de habitantes. A coroa portuguesa distribuía terras sem limites à nobreza e aos membros da corte, criando, desde os primeiros assentamentos, o latifúndio e a cultura da terra arrasada. Com os bandeirantes, não foi muito diferente. Eles organizavam expedições armadas para capturar indígenas para o trabalho escravo e, no avanço da ocupação, passaram a confiná-los em aldeias sob o controle do poder colonial.

Esse genocídio sem controle, iniciado em 1500, se estendeu até os anos 1900, quando começaram a proliferar políticas com intenção de impedir ou diminuir a mortandade. Com a República, todavia, surgiram novas ameaças geradas pelas extensões das ferrovias e rodovias e pela expansão predatória das fronteiras e florestas.

Mais recentemente, nos anos 2000, decisões tomadas nos gabinetes públicos e ministérios governamentais objetivavam proteger as comunidades que vivem da terra. No entanto, sabe-se que as iniciativas da bancada ruralista no Congresso Nacional, associadas a promessas e ações do governo federal, têm estimulado o aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas, das áreas de proteção ambiental e da violência contra os povos indígenas e as comunidades tradicionais.

Os índios são os guardiões das florestas. Sem eles as florestas tendem a desaparecer. São eles os maiores defensores da Amazônia, seus rios, suas matas e todo seu ecossistema.

Ao longo dos séculos, ademais da miscigenação e aculturação, muitas vezes forçada, foram inúmeros os massacres dessas etnias, levando à drástica redução da população indígena, de cerca de alguns milhões quando da chegada dos portugueses, a 300 mil, quinhentos anos após o descobrimento, segundo o IBGE.

O direito interno brasileiro, especificamente a Constituição Federal, o Estatuto do Índio, Lei nº 6001/1973, e a legislação penal, apontam como crime específico o escarnecimento de cerimônia, rito, costumes ou tradições culturais indígenas, assim como vilipendiá-los, de qualquer modo. A prática desses crimes acarreta pena de prisão de seis meses a dois anos. Se essa conduta impedir ou perturbar o sepultamento de índio em terras ancestrais ou pertencentes à comunidade indígena, a pena de prisão será aumentada de um a dois terços, sem prejuízo de outra pena correspondente à violência. A conduta de propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas ou substância que cause dependência física ou psíquica, a integrantes de grupos tribais ou entre índios não integrados, é tipificada como um novo crime, cuja pena de prisão vai de dois a quatro anos.

Ademais das medidas legais domésticas mencionadas acima, o direito internacional contempla outras que podem levar a uma maior imputação dos responsáveis, pessoas comuns e agentes governamentais – investidos ou já afastados da atividade pública, autores da prática direta dos crimes, assim como de seus mentores intelectuais, mandantes, responsáveis e, inclusive, daqueles, cuja omissão ou inação tenham permitido a prática de crime.

O direito internacional humanitário tipifica, dentre outras tantas práticas nefastas, cruéis e perversas contra as pessoas, quaisquer que sejam suas origens, raças, credo etc., dois tipos de crimes que há muito assolam o Brasil. São o “genocídio” e o “etnocídio”, crimes que não se confundem.

Genocídio é o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas. O objetivo final do genocídio é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico.

Etnocídio implica a destruição da cultura de um povo, e não a do povo em si. É um crime que busca não o desaparecimento das pessoas e, sim, a sua desumanização que se dará pelo desaparecimento forçado da sua língua, costumes, tradições, valores, etc. Diferentemente do genocídio, um etnocídio não é necessariamente intencional.

Não há dúvida que ao longo de muitos séculos, os indígenas e as comunidades tradicionais vêm sendo vítimas de ambos os crimes, no Brasil. Contudo, independente da responsabilização dos seus autores e cúmplices, na jurisdição nacional, perante os tribunais brasileiros, é possível e desejável que essas pessoas também sejam levadas a responder pelos seus crimes no âmbito de uma jurisdição internacional, capaz de não apenas punir os responsáveis como também servir de desestímulos aos potenciais e futuros criminosos.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um fórum permanente e independente que investiga, processa e julga crimes onde estão em jogo interesses internacionais, isto é, o bem global, tais como o genocídio e todos os demais crimes contra a humanidade, assim como os crimes de guerra.

O TPI se rege pelo Estatuto de Roma, de 1980, tem sede em Haia, na Holanda e conta com a adesão de 106 países membros. É uma corte independente e de única e última instância, o que equivale a dizer que sua sentença deve ser cumprida e contra ela não caberá nenhum recurso. É, portanto, satisfativa. Dai sua eficiência e eficácia.

É importante ter presente que o TPI não tem jurisdição universal e julga apenas indivíduos (pessoas físicas) acusados dos crimes elencados no Estatuto de Roma. O TPI não tem jurisdição sobre os países/estados membros, na medida em que estes devem ser processados e julgados pela Corte Internacional de Justiça da ONU. Do que se conclui que, nos sistema das Nações Unidos, criado depois da Segunda Guerra Mundial, as competências estão determinadas e organizadas de forma tal a não se configurar conflitos de jurisdição ou a gerar lacunas ou vazios jurisdicionais.

O Brasil é membro do TPI desde 2002, quando ratificou o Estatuto/Convenção de Roma, por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002[1]. Para dar ainda maior e mais certo reconhecimento às mudanças que esse Decreto trouxe ao direito brasileiro, o Congresso Nacional aprovou emenda a Constituição Federal, por meio da qual acrescentou um parágrafo 4º, ao já existente art. 5º, cujo teor determina: “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão” (Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Diante disso, todos os crimes de genocídio e etnocídio praticados no Brasil, a partir de 1º de julho de 2002, quando da entrada em vigor do Estatuto de Roma, no plano internacional, podem ser levados à investigação e análise do TPI. As investigações começam com denúncias levadas ao TPI, mesmo que já tramite no país alguma ação civil ou criminal contra os perpetradores dos crimes, cuja investigação se pede ao TPI.

À luz do “princípio da inerência”, o TPI tem competência automática, ou seja, não dependerá da autorização do Brasil, enquanto ente federado, para iniciar o julgamento, o qual ocorrerá de oficio.

Quanto mais tempo levarmos para processar e julgar os autores dos crimes aqui analisados, menos chances temos de vê-los responsabilizados e, com isso, desestimular outros que estejam na iminência de suas práticas ou omissões.

Comunicar a prática de crimes contra a humanidade é tarefa simples.

Não é preciso títulos ou distinções – pessoais ou profissionais.

Qualquer pessoa do povo pode, tanto melhor se representada por associações ou organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, por via eletrônica, apresentar uma denúncia ao TPI[2] de prática de crime. Da mesma forma que, em 2017, Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e eu fizemos ao denunciar o Presidente Nicolas Maduro pela prática de crimes contra a humanidade na Venezuela[3].

Crimes contra a família humana e seu ambiente são imprescritíveis, não importa quanto tempo tenha passado. E são também inesquecíveis e insuperáveis pelas cicatrizes e destruição que deixam na humanidade. Seu silêncio e acobertamento são imperdoáveis: “Que continuemos a nos omitir é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem” (Bertold Brecht).

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%204.388%2C%20DE%2025,que%20lhe%20confere%20o%20art.

[2] https://www.icc-cpi.int/

[3] https://oglobo.globo.com/mundo/advogados-brasileiros-denunciam-maduro-no-tribunal-penal-internacional-22182134

5 COMENTÁRIOS

  1. parabéns pelo conteúdo do seu site, sou Ana Aparecida gostei muito deste artigo, tem muita qualidade vou acompanhar o seus artigos.

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