Sem a mulher na política não há política para as mulheres

O eleitorado brasileiro é composto por 52,5% de mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no entanto, a participação feminina na política ainda é pequena. 

Embora tenha havido um aumento de mulheres eleitas de 2014 para 2018 (52,6%), no total a representatividade feminina ainda é muito baixa, estando em torno de 16,20%. Em números isso significa que temos 290 mulheres eleitas para 1.790 homens eleitos.

A emancipação e autonomia da mulher em seus mais diversos aspectos, são fatores que estão diretamente associados ao aumento de candidaturas femininas. Porém, essa ampliação, não pode ser atribuída somente à conscientização, sensibilização, valorização, reconhecimento de sua importância e de seu direito de isonomia de oportunidades. É a obrigatoriedade do cumprimento de lei eleitoral que (gostando ou não os partidos políticos) tem sido o grande impulso para a participação feminina na política.

É claro que a própria lei é fruto da luta histórica das mulheres para que mecanismos de incentivo e garantia para sua participação fossem criados e o passo seguinte é reivindicação da concretização de seus resultados.

Algumas tentativas de estímulo têm sido empreendidas como a Lei n. 12.034/09, que criou a cota de gênero (art. 10, § 3o) e a Resolução TSE nº 23.553/2017 que trata da inclusão da regra da destinação de no mínimo 30% do total de recursos do Fundo Partidário utilizado nas campanhas eleitorais ao financiamento de campanhas femininas e a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo de 5% (cinco por cento) do total do valor estabelecido pela direção partidária nacional, para aplicação na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Se comparado com os valores totais das campanhas eleitorais, os destinados às candidaturas femininas ainda estão muito abaixo do montante atribuído aos homens. Isso, sem falar nas tentativas do desvio desses valores, com as candidaturas fictícias de mulheres, chamadas de “laranja”, que emprestam seu nome somente para o preenchimento da cota legal e sequer fazem campanha eleitoral. Isso além de fraudar a lei alimenta uma prática que deve ser combatida.

Não há como negar alguns avanços, mas, ainda não têm sido suficientes para convencer a mulher a envolver-se na política.

Dentre as justificativas das mulheres no tocante aos motivos que desestimulam sua inserção na política, a corrupção e a falta de ética na gestão pública e na política estão no topo do ranking. Há, ainda, a questão da falta de apoio dentro do próprio partido, relegando às mulheres atribuições, muitas vezes, voltadas à elaboração de atas, arrumação e limpeza do local de reunião e outros afazeres distantes das discussões e dos processos decisórios.

O movimento, secretaria ou coordenadoria de mulheres dentro dos partidos políticos, que deveria representar o espaço de mobilização, apoio e preparo das mulheres, geralmente, não tem autonomia financeira e em alguns casos são fictícios.

Outro fator importante a considerar é o enfrentamento à misoginia e ao sexismo que imperam no mundo da política partidária e impede a quebra do paradigma do domínio masculino.

A realidade mostra que são muitos os obstáculos encontrados, mas, o melhor a fazer é interpretá-los como desafios a vencer e isso só será possível com o aumento do número de mulheres na política.

Se por um lado é preciso cobrar do Tribunal Superior Eleitoral mais efetividade, por outro é preciso continuar a luta, exigindo, por exemplo, o aumento da cota de 30% para 50%, não somente para as candidaturas, mas também, na direção dos partidos (Executiva) e no parlamento municipal, estadual e federal, bem como uma distribuição igualitária do fundo partidário, para promover a valorização da participação feminina com investimento em sua capacitação, em sua campanha e na oportunidade de ocupação nos espaços de poder.

Na política, como na vida cotidiana da mulher, há uma dupla ou tripla jornada da mulher no trabalho de abertura de espaço político. Enquanto os homens se preocupam somente com as estratégias de campanha para a vitória eleitoral, as mulheres, por sua vez, precisam agir no enfrentamento da discriminação e violência intrapartidária que tenta calar a sua voz e reduzir suas ações e na efetivação e cumprimento das leis que viabilizarão financeiramente sua candidatura.

Como se vê, a luta é constante e ininterrupta, mas sem a mulher na política não há política para as mulheres e o apoio dos partidos políticos às candidaturas femininas é exercício de cidadania!

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