A defesa de Carla Zambelli protocolou nesta segunda-feira (16) um pedido para que o nome da ex-deputada federal seja retirado da lista vermelha da Interpol. A iniciativa reúne argumentos relacionados aos processos que contribuíram para a inclusão da política no sistema internacional de alertas e ao andamento do pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Itália.
Entre os principais pontos levantados pelos advogados está a decisão da Justiça italiana que anulou o processo de extradição. Segundo a defesa, as autoridades brasileiras não teriam fornecido informações suficientes sobre as garantias que seriam asseguradas pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso Zambelli fosse enviada ao Brasil. A alegação considera, especialmente, o tratamento que ela receberia no sistema prisional e seu estado de saúde.
Defesa contesta julgamento de episódio em São Paulo
Um dos fatos associados ao pedido envolve um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a então deputada empunhou uma arma e perseguiu um homem na região dos Jardins, em São Paulo.
Os advogados sustentam que o episódio não ocorreu durante o exercício do mandato parlamentar. Com base nessa interpretação, a defesa questiona a competência do STF para julgar o caso. A argumentação será apresentada como parte do pedido de retirada de informações que, segundo os representantes da ex-deputada, não deveriam fundamentar a permanência dela na difusão vermelha.
A defesa também pretende contestar a manutenção de dados relacionados ao episódio em que Carla Zambelli e um hacker teriam invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com as acusações, a invasão teria resultado na inserção de informações falsas sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Nessa frente, os advogados deverão alegar violação do princípio da imparcialidade. O argumento é que Moraes foi alvo do crime investigado e, ao mesmo tempo, participou da análise do caso, segundo a formulação apresentada pela defesa.
Pedido de extradição voltou ao início
Carla Zambelli está em liberdade na Itália desde maio. Naquele mês, a Corte Suprema de Cassação, em Roma, anulou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro e determinou a soltura imediata da ex-parlamentar.
A decisão não encerrou definitivamente a discussão sobre a entrega de Zambelli ao Brasil. O requerimento brasileiro retornou à fase inicial e deverá ser submetido novamente à apreciação da Justiça italiana. A análise prevista para 27 de outubro foi adiada mais uma vez, e a expectativa informada é que o processo volte à pauta em 24 de novembro.
Se a Justiça italiana decidir a favor do governo brasileiro, a ex-deputada deverá retornar ao país para cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão. Até que haja uma nova decisão, o pedido seguirá submetido ao procedimento judicial italiano.
Alerta não equivale a prisão internacional
A lista vermelha, também conhecida como red notice ou difusão vermelha, é um alerta distribuído pela Interpol às autoridades policiais dos 196 países membros da organização. A inclusão sinaliza que a pessoa é procurada pelo país de origem e pode ser localizada pelas autoridades estrangeiras.
O mecanismo pode funcionar como uma solicitação para que o indivíduo seja encontrado e detido provisoriamente, com a finalidade de viabilizar um eventual processo de extradição. A defesa de Zambelli busca retirar os registros associados aos casos mencionados, enquanto a tramitação do pedido de extradição permanece em discussão na Itália.
A presença na lista, contudo, não corresponde automaticamente a um mandado de prisão internacional. Cada país membro aplica sua própria legislação para decidir se deve deter uma pessoa incluída no sistema. Assim, o alerta da Interpol serve como instrumento de cooperação policial, mas a adoção de medidas concretas depende das regras e das autoridades do país onde o indivíduo for localizado.

