O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado, nesta quarta-feira (11), um projeto de ajuste fiscal voltado para 2027. A proposta estima uma economia de até R$ 60 bilhões e combina restrições ao crescimento das despesas, revisão de benefícios tributários, mudanças em repasses a estados e municípios e novas regras para o uso de recursos públicos.
A matéria foi apresentada pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Considerado um parlamentar de perfil técnico e com atuação relevante em temas econômicos, Braga deverá conduzir a análise do texto na Casa.
Estratégia para acelerar a tramitação
A decisão de iniciar a discussão no Senado foi tomada com o objetivo de dar maior rapidez ao processo legislativo. O entendimento teria sido formalizado na terça-feira (10), durante reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A reação inicial do mercado ao plano foi considerada positiva, mas ainda cercada de cautela. A avaliação dos investidores depende do conhecimento integral das medidas e da capacidade de execução do governo. A credibilidade do pacote também deverá ser influenciada pela qualidade das propostas e pelo apoio que elas conseguirem obter no Congresso.
Despesa federal poderá crescer menos
Uma das principais novidades é a criação de um mecanismo para limitar a expansão das despesas federais a 2% acima da inflação. O percentual é inferior ao limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. De acordo com o projeto, essa diferença poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
O texto determina ainda que a parcela eventualmente bloqueada além do patamar de 2% no ano de referência não poderá ser utilizada posteriormente para recompor dotações. A proposta também prevê o congelamento permanente de despesas se as contas públicas ficarem abaixo do piso definido para a meta fiscal.
Alterações em transferências e créditos tributários
O projeto modifica o repasse anual previsto na Lei Kandir para estados e municípios. O valor, atualmente indicado em R$ 4 bilhões, cairá para R$ 1 bilhão. O saldo dessa redução será diluído no período entre 2031 e 2037, mantendo, segundo o texto apresentado, o total estipulado de R$ 58 milhões.
Outra mudança autoriza o Executivo a diminuir, em valor equivalente, a compensação de débitos realizada com créditos tributários. Os percentuais aplicáveis poderão ser diferenciados conforme o montante envolvido ou a natureza do crédito utilizado.
As regras para benefícios fiscais também serão alteradas. O corte linear previsto passará a 20%, enquanto os benefícios que hoje resultam em isenção deverão recolher o equivalente a 20% da alíquota padrão. A proposta eleva ainda para 20% o percentual de presunção aplicado ao lucro presumido.
Planejamento cita gastos tributários e supersalários
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o objetivo é reorganizar determinadas despesas, reexaminar gastos tributários que não apresentem os resultados esperados e revisar privilégios, entre eles os chamados supersalários.
Moretti admitiu, porém, que o projeto modifica a base usada para calcular o piso constitucional da saúde. Até 2030, as receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás deixarão de integrar essa conta, conforme a proposta apresentada.
Uso de superávit e pagamento de subvenção
O texto permite que até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, inclusive fundos, seja destinado ao cumprimento de obrigações constitucionais. A autorização não alcança despesas de saúde, educação, segurança nem os valores relacionados à repartição de receitas.
Também está prevista a possibilidade de o governo utilizar até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para pagar a subvenção ao diesel. O benefício foi criado para conter a crise atribuída à guerra no Irã.
Com o conjunto de medidas, o governo pretende reduzir a pressão sobre as contas públicas em 2027. A tramitação no Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga, será decisiva para definir o alcance final do pacote, que ainda dependerá da análise dos parlamentares e da construção de apoio político para sua aprovação.
