O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (10) que pretende contestar na Justiça a licitação aberta pelo Senado para a contratação de serviços de telefonia móvel. Segundo o parlamentar, será apresentada uma ação popular com o objetivo de impedir a conclusão da transação. Ele também afirmou que encaminhará uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar o procedimento.
A contratação, revelada pelo Estadão nesta terça-feira (10), prevê despesas de R$ 6 milhões durante pelo menos quatro anos. O pacote inclui a disponibilização de celulares, modems e chips. Entre os equipamentos previstos estão 95 iPhones 18 Pro, modelo de topo da Apple, destinados a parlamentares e servidores da Casa. O edital também contempla outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola.
Ao comentar a licitação, o Senado declarou que os dispositivos poderão ser utilizados no desempenho das atividades parlamentares. A instituição defendeu ainda o modelo de contratação baseado em serviço e comodato, no qual os equipamentos são emprestados durante a vigência do contrato, em vez de serem comprados diretamente pela administração.
Representação já foi protocolada no TCU
Antes do anúncio de Nikolas Ferreira, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), de São Paulo, havia apresentado nesta terça-feira uma representação ao TCU. O pedido solicita a apuração de possíveis irregularidades na licitação dos aparelhos e dos serviços de telefonia.
Entre os pontos levantados está o aumento de 202% no valor em relação ao contrato anterior. Siqueira também questiona a previsão de fornecimento de aparelhos classificados como os mais caros e sofisticados do mercado, além da exigência de troca dos equipamentos a cada dois anos.
De acordo com o deputado estadual, a nova contratação representaria uma despesa mensal estimada em R$ 125.900. Para ele, não foi apresentada justificativa técnica ou operacional conhecida capaz de explicar o crescimento do gasto. A crítica integra os argumentos usados no pedido encaminhado ao tribunal de contas.
Comparação com o contrato de 2022
O acordo anterior foi assinado em dezembro de 2022 com uma empresa de telefonia. O contrato tinha valor de R$ 2 milhões e vigência inicial de dois anos. Naquele fornecimento, estavam previstos 93 iPhones 13 Pro, que eram os modelos de topo da Apple naquele período, e 290 aparelhos Samsung Galaxy A22, A32 ou M52, além do Motorola Moto G50.
Os celulares incluídos no contrato anterior pertenciam a categorias de entrada e intermediária e ofereciam conexão 5G. A nova licitação, por sua vez, prevê quantidade maior de aparelhos e a inclusão de 95 unidades do iPhone 18 Pro, o que motivou os questionamentos apresentados pelos parlamentares.
Argumento do Senado
Em nota, o Senado afirmou que a contratação de serviços de telefonia com aparelhos em comodato apresenta vantagens operacionais e econômicas para a administração pública. A Casa sustentou que a compra direta poderia gerar custos adicionais diante da obsolescência tecnológica dos celulares e da necessidade de substituição rápida em caso de defeitos.
Segundo a justificativa divulgada pela instituição, manter os equipamentos vinculados ao serviço facilitaria a renovação e reduziria despesas de manutenção e troca. A manifestação, contudo, ocorre enquanto os pedidos de fiscalização de Leonardo Siqueira e a iniciativa anunciada por Nikolas Ferreira questionam o valor global, a especificação dos modelos e a periodicidade prevista para a substituição dos aparelhos.
