O deputado Paulinho da Força, relator da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as ações que contestam a constitucionalidade da norma sejam incluídas na pauta do tribunal ainda neste ano. A conversa ocorreu por videoconferência, conforme apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe para o programa Bastidores CNN.

A legislação é acompanhada de perto por causa do possível impacto sobre as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A aplicação da norma, contudo, está suspensa por decisão de Moraes. O ministro interrompeu a eficácia do texto sem apresentar, até o momento, uma conclusão sobre sua constitucionalidade. A medida cautelar continua valendo até que o plenário do Supremo examine definitivamente os questionamentos.

Encontros ampliam pressão pela pauta

A reunião entre Paulinho e Moraes aconteceu um dia depois de o ministro receber o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois chefes do Legislativo também solicitaram rapidez na apreciação das ações relacionadas à lei.

O relator se somou, assim, à articulação política que tenta obter do Supremo uma definição sobre o tema. A expectativa é que o julgamento avance depois que o relator do processo liberar a matéria para análise dos demais ministros.

Segundo o analista de Política da CNN Matheus Teixeira, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que os casos podem ser julgados ainda neste ano. A previsão mencionada é de que a discussão ocorra na reta final do calendário, possibilidade interpretada também como um gesto em direção à base bolsonarista, que cobra avanços na revisão das punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Relator diferencia proposta de anistia

Na defesa da medida, Paulinho da Força insiste que o texto não representa uma anistia. A argumentação é que a proposta modifica a dosimetria, isto é, os critérios usados para estabelecer a pena em cada caso, sem eliminar automaticamente as condenações.

Essa distinção tem relevância no Congresso Nacional. De acordo com a apuração, o centrão demonstra maior disposição para apoiar uma alteração no cálculo das penas do que uma iniciativa apresentada diretamente como anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro.

O projeto passou pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial. Depois dessa etapa, partidos de esquerda recorreram ao Supremo para questionar a compatibilidade da lei com a Constituição.

Eventual revisão será individual

Caso o STF declare a norma constitucional, a aplicação da nova dosimetria ficará sob condução de Alexandre de Moraes. A eventual redução das penas não ocorreria de modo geral ou automático para todos os condenados.

As defesas precisariam apresentar pedidos ao Supremo para solicitar a reavaliação de cada condenação. Os processos seriam examinados separadamente, considerando a situação individual de cada pessoa. Caberia a Moraes conduzir essa fase e aplicar o recálculo conforme as solicitações apresentadas pelos advogados.

Antes disso, porém, o plenário deverá decidir se a lei pode produzir efeitos. Até que essa análise aconteça, permanece suspensa a aplicação da norma, enquanto a discussão política sobre sua tramitação continua no Congresso e entre os envolvidos no processo judicial.

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Sou Angela Castilho, redatora do Na Pauta Online e entusiasta da tecnologia, da cultura e das transformações da sociedade. Gosto de descobrir novidades, acompanhar tendências e entender como as mudanças do mundo afetam nosso cotidiano. Entre meus interesses estão a leitura, o cinema, as viagens e as boas conversas.

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