Eleitores da Califórnia rejeitam imposto único sobre bilionários

Os eleitores da Califórnia rejeitaram a Proposição 40, iniciativa que pretendia criar uma cobrança única de 5% sobre o patrimônio de moradores do estado com riqueza superior a US$ 1 bilhão. O resultado foi divulgado pela Associated Press na segunda-feira, depois de uma campanha eleitoral que colocou sindicatos trabalhistas de um lado e alguns dos nomes mais ricos do setor de tecnologia do outro.

A proposta também enfrentou a oposição do governador Gavin Newsom. Embora tivesse sido apresentada como uma forma de transformar uma parcela excepcionalmente concentrada da riqueza em financiamento para serviços públicos, a medida acabou derrotada em uma disputa marcada por argumentos sobre arrecadação, investimentos, controle empresarial e possível migração de fortunas.

A votação ocorreu durante a eleição de meio de mandato da Califórnia. A rejeição interrompe, ao menos por enquanto, a tentativa de instituir um imposto retroativo para pessoas que morassem no estado em 1º de janeiro de 2026. Os defensores, entretanto, já sinalizaram que uma proposta semelhante poderá voltar às urnas em 2028.

Medida alcançaria pouco mais de 200 bilionários

A Proposição 40 foi desenhada para atingir um grupo pequeno de contribuintes. Seus apoiadores afirmavam que a Califórnia tinha pouco mais de 200 bilionários, com patrimônio conjunto estimado em aproximadamente US$ 2 trilhões. A alíquota de 5% seria aplicada uma única vez sobre essa riqueza, em vez de funcionar como uma cobrança anual recorrente.

A arrecadação seria destinada a programas públicos. O principal destino mencionado era o Medi-Cal, programa estadual de assistência médica que atende moradores de baixa renda. Saúde pública e educação também estavam entre as áreas que poderiam receber os recursos.

Os defensores projetavam uma receita de até US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos. Para sindicatos e outros grupos favoráveis à proposta, a dimensão da arrecadação justificava a cobrança: na avaliação deles, uma pequena quantidade de contribuintes concentrava recursos suficientes para financiar políticas públicas em escala significativa.

Essa era a base do argumento político da medida. Em vez de elevar impostos de maneira ampla, a Proposição 40 buscava cobrar uma fração da fortuna de pessoas que, segundo seus defensores, tinham capacidade financeira excepcional. A iniciativa, porém, dependia de avaliações patrimoniais complexas e provocou forte reação entre empresários, investidores e representantes da indústria tecnológica.

O argumento de que a riqueza deixaria o estado

Os críticos da proposta concentraram sua oposição no risco de fuga de capital. Eles afirmavam que os bilionários poderiam transferir residência, empresas ou investimentos para outros estados, reduzindo a arrecadação futura da Califórnia e enfraquecendo o ambiente de negócios local.

A preocupação não se limitava ao valor pago imediatamente. Segundo os opositores, a possibilidade de novas cobranças poderia alterar decisões de longo prazo, especialmente entre fundadores de startups e investidores de capital de risco. Uma análise divulgada antes da votação chegou a sustentar que o estado poderia perder dinheiro ao longo do tempo caso a saída de grandes fortunas reduzisse receitas futuras. A avaliação foi contestada, mas ajudou a manter a fuga de capital no centro do debate.

Nic Carter, sócio-gerente da Castle Island Ventures, empresa de capital de risco voltada ao setor de criptomoedas, acompanhou a discussão a partir da Flórida. Antes da votação, ele disse à TechCrunch que a aprovação seria favorável a estados como Flórida e Texas, por oferecer uma oportunidade de atrair empresários e investidores que deixassem a Califórnia.

Carter afirmou que considerava lamentável a Califórnia ter uma espécie de monopólio na formação de capital e, ao mesmo tempo, desperdiçar essa posição por causa de uma governança local que classificou como disfuncional. Na visão dele, um imposto dessa natureza poderia deslocar parte da atividade econômica para estados mais fiscalmente conservadores.

O investidor descreveu a proposta como uma espécie de ameaça permanente sobre os fundadores. Para Carter, o problema não seria apenas a cobrança específica prevista na Proposição 40, mas também o sinal de que outros impostos poderiam ser criados no futuro.

Ele argumentou que a mensagem transmitida aos empreendedores seria a de que suas empresas e patrimônios poderiam ser tratados como recursos a serem explorados pelo governo. Essa percepção, segundo Carter, poderia mudar a disposição de investidores de financiar companhias iniciantes sediadas na Califórnia.

Participações em empresas estavam no centro da controvérsia

Uma dificuldade apontada pelos críticos era a forma como bilionários mantêm sua riqueza. Grande parte do patrimônio de fundadores está vinculada a ações de suas próprias empresas, e não necessariamente disponível em dinheiro. Caso a cobrança exigisse liquidez imediata, eles poderiam ter de vender uma parcela das participações para pagar o imposto.

Carter afirmou que fundos de capital de risco poderiam hesitar em investir em uma empresa se soubessem que seu fundador teria de liquidar uma parte expressiva das ações. O receio era que a venda compulsória reduzisse a participação do empreendedor justamente quando a companhia estivesse começando a crescer.

Jesse Tinsely, empresário californiano e cofundador e CEO da Mainstreet, uma holding de tecnologia financeira que controla sites de emprego como Employer.com e Recruiter.com, apresentou uma preocupação semelhante. Ele disse que sua trajetória foi construída com capital próprio e que suas ações têm direitos de voto ampliados.

Tinsely contou que começou como um bombeiro com dificuldades financeiras, histórico de crédito ruim e sem diploma universitário, antes de construir uma empresa avaliada em bilhões de dólares. Para ele, a proposta poderia dificultar que outros fundadores seguissem um caminho parecido, especialmente quando o valor da empresa estivesse concentrado em ações ainda não vendidas.

Na avaliação do empresário, a cobrança também poderia estimular fundadores a abrir mão do controle de suas companhias. Eles teriam de buscar capital externo, vender parte dos ativos ou mudar de estado. Tinsely resumiu essas alternativas como uma pressão para que qualquer pessoa interessada em empreender se submetesse a um sistema de financiamento externo ou deixasse a Califórnia.

O temor, portanto, não envolvia apenas a diminuição da fortuna pessoal. Os opositores sustentavam que a medida poderia modificar a estrutura de propriedade das empresas, deslocar decisões para investidores e reduzir a autonomia dos empreendedores que tivessem criado seus negócios sem financiamento inicial.

Economista diz que controle de voto poderia ser preservado

Emmanuel Saez, professor francês de economia da Universidade da Califórnia em Berkeley e um dos principais arquitetos da proposta, contestou a ideia de que o imposto necessariamente faria os fundadores perderem o comando de suas empresas. Saez trabalhou na formulação e na promoção da iniciativa ao lado de Gabriel Zucman, também economista de Berkeley.

Segundo Saez, a cobrança reduziria a propriedade econômica do bilionário, mas não precisaria eliminar seus direitos de voto. Ele citou as estruturas societárias de duas classes, modelo no qual ações diferentes podem ter pesos distintos nas decisões corporativas.

Esse arranjo permite, conforme a explicação do economista, que um fundador mantenha influência sobre a administração mesmo depois de reduzir sua participação econômica. Assim, uma pessoa poderia deter uma parcela menor do valor financeiro da companhia e ainda preservar direitos de voto relevantes.

A resposta de Saez procurava enfrentar diretamente a principal crítica dos empresários. Para ele, a possibilidade de diluição patrimonial não significava automaticamente a perda de controle empresarial. A estrutura das ações, em sua avaliação, poderia separar a propriedade econômica do poder de decisão.

O economista também sustentou que a explosão de riqueza associada à inteligência artificial havia se concentrado em um número muito reduzido de empresas e indivíduos. Embora os patrimônios fossem enormes, essa concentração não resultaria, segundo ele, em uma contribuição proporcional aos cofres estaduais.

Saez afirmou que a Califórnia arrecadava aproximadamente US$ 3 bilhões por ano com o grupo dos bilionários. Esse valor representaria cerca de 1% da receita total estimada para o período entre 2025 e 2026. A comparação era usada pelos defensores para argumentar que a riqueza concentrada poderia contribuir mais para o financiamento de serviços públicos.

Campanha contra a proposta teve vantagem financeira

Além do debate econômico, a campanha foi marcada por um desequilíbrio expressivo nos recursos disponíveis para os dois lados. Bilionários ligados à tecnologia investiram até US$ 379 milhões em uma ofensiva contra a Proposição 40. Entre os nomes mencionados estava Sergey Brin, cofundador do Google.

O dinheiro foi usado em uma campanha de mídia com várias frentes, destinada a questionar os efeitos fiscais e econômicos da cobrança. Os anúncios e argumentos dos opositores enfatizaram a possibilidade de perda de empresas, redução dos investimentos e saída de moradores ricos.

A Associated Press informou que o grupo contrário à medida arrecadou aproximadamente dez vezes mais do que os defensores. Essa diferença ampliou a capacidade dos opositores de levar sua mensagem aos eleitores e tornou o volume de gastos uma das explicações mais citadas para a derrota.

O resultado também mostrou a dificuldade de transformar o apelo popular de uma cobrança sobre bilionários em apoio eleitoral suficiente. A proposta oferecia uma fonte potencial de recursos para saúde e educação, mas seus adversários conseguiram vincular a iniciativa a riscos para empresas, empregos e receitas futuras.

Debate pode retornar em 2028

Com a rejeição, a Califórnia não adotará, neste momento, o imposto único de 5% previsto pela Proposição 40. A derrota, no entanto, não encerrou a discussão sobre a tributação de grandes fortunas no estado.

Os apoiadores disseram à AP que poderiam apresentar uma medida semelhante nas eleições de 2028. A eventual retomada recolocaria em disputa as mesmas questões que dividiram sindicatos, economistas, empresários e líderes da tecnologia: quanto os bilionários deveriam contribuir, se a cobrança provocaria migração de capital e se seria possível preservar o controle dos fundadores sobre suas empresas.

O confronto também deixou duas interpretações opostas sobre o papel da riqueza tecnológica na Califórnia. Para os defensores, a concentração em poucas companhias e indivíduos justificava uma cobrança extraordinária destinada a serviços públicos. Para os críticos, a mesma concentração tornava a economia vulnerável à saída de seus principais investidores e empreendedores.

A Proposição 40 foi rejeitada, mas a divergência permanece. De um lado, está a promessa de arrecadar até US$ 100 bilhões em cinco anos para programas como o Medi-Cal. De outro, o alerta de que uma cobrança retroativa poderia alterar decisões empresariais e reduzir a base econômica do estado. A possível nova votação em 2028 deverá mostrar se os defensores conseguirão reformular a proposta e responder às objeções que contribuíram para sua derrota.