Hugo Motta anuncia grupo de trabalho sobre propaganda eleitoral nas plataformas digitais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira, 11, a formação de um grupo de trabalho dedicado à discussão da propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O colegiado será composto por 19 deputados federais, com representantes de 19 partidos diferentes, e terá prazo inicial de 15 dias para concluir suas atividades. Esse período poderá ser prorrogado.

A lista dos integrantes foi formalizada em uma edição extra do Diário da Presidência da Câmara. A composição reúne parlamentares que já participaram de debates sobre tecnologia, empresas de grande atuação no setor digital e regras para plataformas. Entre eles está Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto que ficou conhecido como PL das Fake News.

Debate foi anunciado anteriormente

Motta havia informado, em 28 de outubro, que pretendia criar o grupo. Com a publicação dos nomes, o presidente da Câmara deu início formal aos trabalhos que terão como foco a maneira como a propaganda eleitoral é realizada e regulada no ambiente digital.

Em mensagem publicada no X, antigo Twitter, Motta defendeu a necessidade de atualizar a discussão sobre as campanhas. Segundo ele, uma parcela significativa da campanha ocorre atualmente por meio do celular, dispositivo pelo qual muitas pessoas também definem o voto. Para o deputado, as normas devem acompanhar essa transformação sem restringir o direito de manifestação e preservando a democracia e a vontade popular.

O que prevê a legislação

A propaganda eleitoral é disciplinada pelo Código Eleitoral. Desde 2009, o conjunto de regras inclui disposições específicas para a internet. Nos anos seguintes, novas normas foram incorporadas à legislação eleitoral para contemplar a expansão das redes sociais e de outros serviços digitais usados durante as campanhas.

De acordo com as regras mencionadas no material, a propaganda eleitoral na internet pode ser publicada em redes sociais, sites, aplicativos de mensagens instantâneas e outras aplicações de internet. A legislação proíbe a propaganda paga na rede, mas estabelece uma exceção para o impulsionamento remunerado de conteúdo, desde que contratado pelo candidato ou por organizações partidárias.

Atuação da Justiça Eleitoral

Em determinadas situações, a Justiça Eleitoral pode intervir no ambiente digital e ordenar a retirada de conteúdos. Essa possibilidade se aplica a publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos.

O grupo de trabalho deverá discutir esse conjunto de regras e a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A iniciativa ocorre em um cenário no qual o celular, as redes sociais, os sites e os aplicativos de mensagens ocupam espaço relevante na comunicação das campanhas, conforme a justificativa apresentada por Motta para a criação do colegiado.

Além de reunir parlamentares de diferentes partidos, o grupo contará com deputados que já lidaram com propostas relacionadas à regulamentação das plataformas. A presença de Orlando Silva, relator do PL das Fake News, é um dos exemplos dessa experiência entre os integrantes anunciados pela Câmara.

Ao final do prazo de 15 dias, com a possibilidade de extensão do período, os deputados deverão concluir a etapa de discussão prevista para o colegiado. A relação oficial dos participantes permanece registrada no Diário da Presidência da Câmara, publicação que formalizou a instalação do grupo.