O ministro Flávio Dino pretende encaminhar ainda em novembro ao plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que discute o fim da escala 6×1 e a transição para o modelo 5×2. A informação foi apurada pela analista de Política da CNN Luísa Martins e divulgada durante o programa CNN 360°.

A movimentação ocorre antes da data prevista para a entrada em vigor das novas regras, 16 de dezembro. Até lá, o tema continua submetido a uma liminar individual concedida por Dino. A decisão, porém, ainda precisa ser analisada e confirmada pelo plenário do Supremo para produzir uma definição colegiada sobre a controvérsia.

Manifestação das partes antecede envio ao plenário

De acordo com a apuração, o ministro deve liberar o processo assim que terminarem os prazos concedidos às partes e aos órgãos envolvidos. A decisão de Dino foi tomada em 17 de novembro e estabeleceu períodos específicos para que instituições apresentassem seus posicionamentos.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberam cinco dias para se manifestar. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), o prazo determinado foi de dois dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recebeu dois dias. Somados, os períodos chegam a sete dias contados a partir de 17 de novembro. Entidades interessadas igualmente foram incluídas no procedimento.

Depois do recebimento das manifestações, a expectativa indicada por Luísa Martins é que Dino envie o caso imediatamente para inclusão na pauta do plenário presencial. A definição do dia específico do julgamento não depende apenas do relator. Essa atribuição cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.

Pedido de destaque mudou o formato da análise

O processo começou a ser examinado no plenário virtual da Corte. Antes da mudança de formato, três ministros haviam acompanhado a posição de Dino pela confirmação da liminar: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia.

O ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque, mecanismo que retirou o caso do ambiente virtual e levou a discussão para o plenário presencial. A avaliação de Fux foi de que uma questão com impacto sobre a jornada de trabalho no país exigia debate mais amplo e aprofundado entre os ministros.

Com o destaque, Dino converteu o julgamento em uma análise de mérito. Na prática, o Supremo não deverá examinar somente a manutenção da medida tomada em caráter emergencial. O colegiado também terá de enfrentar o conteúdo da ação que questiona o fim da escala 6×1 e as condições para a adoção da escala 5×2.

Presidência do STF pode reorganizar a pauta

A inclusão do processo dependerá da organização da agenda do plenário presencial. Segundo a apuração da CNN, Edson Fachin já teria sinalizado disposição para reorganizar a pauta e permitir que o julgamento seja realizado com brevidade.

A urgência está relacionada ao calendário previsto para as novas regras. Se a escala 5×2 entrar em vigor em 16 de dezembro sem que o Supremo tenha definido a validade da liminar e o mérito da ação, permanecerá uma dúvida sobre a segurança jurídica da aplicação.

Na avaliação apresentada por Luísa Martins, o cenário considerado ideal é que as regras comecem a valer acompanhadas de uma posição clara do STF. Dessa forma, a regulamentação teria uma referência definida antes da implementação, reduzindo o risco de novas disputas judiciais.

Decisão antes da vigência é considerada desejável

A preocupação central está na possibilidade de as novas regras começarem a ser aplicadas e, posteriormente, serem modificadas por uma decisão do Supremo. Nesse cenário, poderiam surgir questionamentos sobre os efeitos da norma, sua aplicação e o período entre a entrada em vigor e o julgamento.

Essa eventual instabilidade é apontada como indesejada tanto pela Corte quanto pelo governo. Por isso, o esforço para concluir os prazos e levar o processo ao plenário ainda em novembro busca criar condições para que a discussão seja resolvida antes de 16 de dezembro.

Até que haja uma decisão do colegiado, contudo, a liminar individual de Flávio Dino permanece como a decisão que rege atualmente o tema. A confirmação ou eventual alteração dependerá do julgamento presencial, que ainda precisa ser pautado pela presidência do STF.

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Sou Angela Castilho, redatora do Na Pauta Online e entusiasta da tecnologia, da cultura e das transformações da sociedade. Gosto de descobrir novidades, acompanhar tendências e entender como as mudanças do mundo afetam nosso cotidiano. Entre meus interesses estão a leitura, o cinema, as viagens e as boas conversas.

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