O procurador-geral da República, Paulo Gonet, passou a analisar os relatórios produzidos pela Polícia Federal com referências aos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli no contexto do caso Master. O material chegou à Procuradoria-Geral da República depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, identificar possíveis repercussões jurídicas e criminais relacionadas às menções a Daniel Vorcaro.

O encaminhamento foi feito na quinta-feira (19), sob grau máximo de sigilo. A partir da documentação, caberá à PGR avaliar se os elementos reunidos pela PF apresentam indícios de possíveis ilícitos envolvendo integrantes da Corte e quais providências podem ser adotadas. A análise deverá orientar a tramitação do caso dentro do Supremo.

Prazo previsto para a manifestação

O prazo regimental para que a procuradoria apresente um parecer é de 15 dias a partir do recebimento dos relatórios. O período, entretanto, tem natureza administrativa. Se for ultrapassado, não há previsão de sanção, e a extensão do prazo não é considerada incomum.

No documento, Gonet deverá examinar as informações coletadas pela Polícia Federal, verificar se há base jurídica para o prosseguimento da apuração e apontar os caminhos possíveis. A manifestação não representa, por si só, a abertura de um inquérito. Ela servirá como avaliação dos elementos disponíveis e como orientação para a decisão do tribunal.

Entre as alternativas estão o pedido de arquivamento, caso a PGR conclua que não existem elementos que justifiquem uma investigação; a requisição de diligências adicionais, se considerar necessário aprofundar pontos do material; e a defesa da abertura de um inquérito formal, caso identifique indícios de crimes.

Decisão final dependerá do plenário

Mesmo que o procurador-geral recomende o avanço das apurações, uma investigação formal contra ministros do Supremo dependerá da aprovação do plenário da Corte, composto por todos os ministros. Por isso, o parecer da PGR será uma etapa relevante, mas não encerrará o procedimento.

Ministros do STF avaliam que ainda é difícil prever a posição que será adotada por Gonet. Pessoas próximas ao procurador-geral consideram que ele enfrentará um dilema institucional e político, independentemente do conteúdo da manifestação.

Se defender o prosseguimento das investigações, Gonet poderá entrar em rota de colisão com Alexandre de Moraes e com aliados do ministro dentro do tribunal. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes mantêm proximidade com o procurador-geral e tiveram papel determinante em sua indicação e recondução ao cargo.

Na direção oposta, um parecer contrário à investigação também poderá produzir consequências. A decisão pode ampliar a pressão sobre Gonet perante a opinião pública, sobretudo em relação aos ministros cujo suposto envolvimento no caso vem sendo exposto pela imprensa nos últimos meses.

PF entregou relatórios e íntegra de mensagens

Os relatórios sobre os ministros mencionados no caso Master foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18). A remessa ocorreu durante uma reunião de aproximadamente uma hora entre o presidente do STF e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.

Além dos documentos, Rodrigues entregou um HD que reúne a íntegra das mensagens extraídas no curso da investigação. O conteúdo serve de base para a análise das referências encontradas pela PF e foi submetido ao procedimento definido previamente para situações que envolvam integrantes do Supremo.

Esse procedimento havia sido estabelecido em outubro, em uma reunião anterior entre Fachin e Andrei Rodrigues. Na ocasião, o presidente do tribunal esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário, depois que a PGR se manifestar sobre os elementos encaminhados.

A orientação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Conforme a regra mencionada no caso, quando aparecem indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser enviados ao tribunal competente. Cabe a esse tribunal decidir se a investigação terá prosseguimento.

Documento sobre Mendonça teve sigilo retirado

Na sexta-feira (20), depois da divulgação de informações de que o relatório com referências a André Mendonça havia sido enviado à PGR, e não arquivado, o próprio ministro pediu a Fachin a retirada do sigilo. O presidente do STF atendeu à solicitação e tornou o documento acessível.

O relatório informa que a Polícia Federal não encontrou registros de conversas diretas entre Mendonça e Daniel Vorcaro. As menções ao ministro aparecem em diálogos do banqueiro com outras pessoas. Segundo o material, essas conversas fazem referência a reuniões, a um jantar e à participação de Mendonça e Vorcaro em eventos.

Os relatórios referentes aos demais ministros mencionados nos arquivos da investigação foram arquivados por Fachin. As referências foram consideradas irrelevantes e, conforme a avaliação registrada, não apresentaram indícios relevantes de relação com Vorcaro.

Com o envio dos quatro documentos à PGR, a próxima etapa do caso ficará concentrada na manifestação de Paulo Gonet. A conclusão da procuradoria deverá indicar se o conteúdo policial será encerrado, complementado por novas medidas ou submetido ao plenário do Supremo para a análise de uma eventual investigação formal.

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Sou Angela Castilho, redatora do Na Pauta Online e entusiasta da tecnologia, da cultura e das transformações da sociedade. Gosto de descobrir novidades, acompanhar tendências e entender como as mudanças do mundo afetam nosso cotidiano. Entre meus interesses estão a leitura, o cinema, as viagens e as boas conversas.

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